O MPF (Ministério Público Federal) será notificado, ainda este mês, juntamente com o MPE (Ministério Público do Estado), sobre a falta de prestação de contas das ações contábeis realizadas durante o exercício de 2020 da Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, envolvida em escândalo financeiro que já provocou um rombo a ser estimado na casa dos R$ 100 milhões, cuja apuração permanece obscura diante da forma como a entidade vem sendo gerida ao longo dos anos.
O assunto foi discutido em reunião extraordinária do Conselho Curador da Fundação, realizada dia 29 de abril na sala anexa ao gabinete do prefeito Alan Guedes, que é onde a ‘bomba’ vai explodir assim que comprovada a inviabilidade da existência da Funsaud e o rombo se transformar em mais uma carta precatória de débitos diversos a serem divididos entre os contribuintes da Fazenda Pública.
Durante a reunião, conforme reproduz a cópia da ata publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Município, a diretora administrativa Daniely Heloise Toledo, integrante do ‘núcleo duro’ da atual gestão, informou que o balanço contábil e patrimonial do ano de 2020 “ainda não se encontra finalizado pela contabilidade”. Foi apresentada apenas uma planilha contendo as metas qualitativas e quantitativas realizadas pela Funsaud no ano passado.
Veja a integra da ata, a partir da página 5 do Diário Oficial de 7 de maio de 2021
“Diante desse quadro de real falta de informação e dados contábeis”, conforme reproduz a ata, o Conselho decidiu oficializar à atual diretoria executiva para que apresente, até à próxima reunião ordinária, agendada para o dia 18 deste mês, “uma proposta para solucionar essa omissão com cronograma e prazo; notificar todos os membros que ocuparam cargos na diretoria executiva no exercício fiscal do ano de 2020, para querendo, prestar esclarecimentos sobre a omissão dos dados, dando prazo de 10 dias; e após, notificar os órgãos de controle da Funsaud, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Dourados e Ministério Público Estadual e Federal, da falta de apresentação dos documentos contábeis e patrimonial” da Fundação.
O presidente da Fundação, advogado Jairo José de Lima, participou da reunião, juntamente com o secretário (ainda interino) de Saúde do Município, Edvan Morais Marques, e das diretoras das entidade, Daniely Heloise Toledo e Ângela Maria Azevedo Marin, além do procurador-geral do Município, Paulo Cesar Nunes, como representante oficial do prefeito. Nenhum deles se manifestou sobre o assunto.
Denúncia de fraude
Ainda na Reunião Ordinária do dia 29 passado, conforme reproduz o Diário Oficial do Município, o Conselho deliberou pela apuração de denúncia apresentada pelo ex-diretor da Funsaud, Alexsander Gonçalves Almeida, e pediu a apuração do envolvimento da atual diretora executiva Ângela Marin, suspeita de ter participado de fraude no “processo relâmpago” de contratação de pessoal para suprir o quadro administrativo quando a terceirizada decidiu romper contrato de manutenção das UTIs do Hospital da Vida. Ela também não se manifestou durante a reunião.
“Pelo que ficou demonstrado, com a apresentação, pelo gerente da Funsaud, Júlio Araújo, de um balancete financeiro com as movimentações financeiras da instituição no período de janeiro a março de 2021, há a necessidade de se efetivar novo Contrato de Gestão”, constatou o presidente Everaldo Leite Dias, membro indicado pela Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) para presidir o Conselho Curador.
A pauta de reunião dos conselheiros da Fundação foi encerrada com a leitura de uma denúncia envolvendo prestador de serviços e funcionário da Funsaud, assunto que será tema da próxima reunião, do dia 18, após manifestação da diretoria executiva, para análise de providências do Conselho. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Dourados, vereador Diogo Castilho (DEM), também participou da reunião da semana passada. (Do Douranews)
