Conselho Federal discutirá cobrança extra a pacientes com plano

Saúde – 12/05/2011

Três dias depois de a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgar uma nota condenando a interferência de entidades médicas na negociação de honorários, estimulando a chamada “cobrança por fora”, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai analisar o assunto. A “cobrança por fora” é o pagamento adicional exigido do paciente quando o médico considera insuficiente o repasse feito pelo plano de saúde da pessoa atendida.Está marcada para esta quinta-feira uma reunião para debater a legitimidade de resoluções preparadas nos últimos meses por entidades regionais sobre o tema. “Não será um julgamento, mas uma análise crítica”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal, Iran Cardoso.Entre os textos que serão avaliados está o do DF. Apesar de Cardoso dizer não haver nenhuma referência direta à “cobrança por fora” na última resolução do Conselho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou nota logo depois de a medida entrar em vigor. No texto, a agência esclarecia que nenhum médico está autorizado a cobrar de pacientes de convênios valores a mais, com a justificativa de que operadoras não pagariam o mínimo necessário.Além da resolução do DF, a nota técnica da SDE cita normas de Pernambuco e do Espírito Santo – esta última fixa um valor mínimo de consulta de R$ 80. “Na pauta há resoluções de várias partes do País, não só as citadas pela nota”, diz Cardoso. Ele alegou que o debate sobre o tema estava previsto antes da divulgação da nota.

Fonte: douradosinforma