Conselho de Supervisão reúne-se nesta sexta no TJMS
Justiça – 31/10/2008
A exemplo dos meses anteriores, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais reúne-se, nesta sexta-feira, a partir das 16h, no Salão Pantanal, no Tribunal de Justiça. Dentre os itens da pauta estão pedidos de designação de juiz leigo para o Juizado Especial Adjunto de Pedro Gomes, de Aparecida do Taboado e de conciliador para o Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas.Os conselheiros analisam também solicitação do juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha de designação para função de conciliadora na 8ª Vara do Juizado Especial Justiça Itinerante e Comunitária, em Campo Grande. Outra solicitação para designação na função de conciliador do Juizado Especial Adjunto vem da da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, de Cassilândia.O magistrado de Itaporã, Bonifácio Hugo Rausch, fez duas requisições para o Juizado Especial Adjunto da comarca: uma para função de juíza leiga e outra para a função de conciliador. A comarca de Dourados também poderá ter três conciliadores na 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – o pedido partiu do juiz Waldir Marques. O juiz Alexandre Branco Pucci é relator do pedido de providências nº 066.152.0134/2008, referente aos autos nº 115.08.004399-6.Saiba mais – Embora haja ampla divulgação do trabalho do Conselho de Supervisão, nem todos conhecem seu funcionamento e atribuições. O Conselho de Supervisão é o órgão consultivo dos Juizados Especiais e de planejamento superior e, entre outras atribuições, a ele compete propor ao presidente do TJMS a dispensa de juízes leigos e conciliadores, bem como, encaminhar à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura os fatos abonadores ou desabonadores que mereçam registro ou apuração, e ainda aprovar a indicação de juiz leigo para atuar nos juizados.É competência privativa do Conselho de Supervisão expedir instruções para a execução dos comandos normativos referentes ao Sistema Estadual dos Juizados Especiais. Além do presidente, fazem parte do conselho seis magistrados titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, um representante do Conselho Seccional da OAB; um representante do Ministério Público, um representante da Defensoria Pública, um representante dos juízes leigos e conciliadores, um representante da Polícia Judiciária e um juiz das turmas recursais.Atualmente, para contactar o secretário do órgão, basta ligar 3314-1612 na Seção de Apoio ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, no Tribunal de Justiça.
Fonte: Folha de Dourados
