Conselho da ONU defende liberdade de expressão na internet
Resolução – 06/07/2012
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta quinta-feira por consenso sua primeira resolução sobre o direito à liberdade de expressão na internet.O texto foi adotado apesar da oposição de países como Rússia e Índia. O texto foi apresentado por Brasil, Estados Unidos, Nigéria, Suécia, Tunísia e Turquia.Em um comunicado, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, celebrou “uma resolução importante que estipula claramente que todos os indivíduos têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais, estejam na internet ou no mundo real”. Hillary julgou “alarmante o aumento de casos de censuras governamentais ou de indivíduos perseguidos pelo que fazem na internet, às vezes com um simples ‘tweet’ ou uma mensagem de texto” por celular.O texto, apoiado por 83 Estados, afirma que os direitos que se aplicam de forma tradicional, em particular a liberdade de expressão, devem ser protegidos também na internet, através de qualquer meio e independentemente das fronteiras.A resolução pede também a todos os Estados que promovam e facilitem o acesso à internet e a cooperação internacional para facilitar o desenvolvimento dos meios e as comunicações em todos os países.O Conselho de Direitos Humanos termina sua sessão de verão na sexta-feira. Até então deve adotar 22 resoluções, incluindo textos sobre Síria, Belarus, Eritrea e Mali.
Fonte: AFP
