Conselho aprova a criação de dez ZPEs
Senado – 17/08/2007
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem oito projetos para a criação de Zonas de Processamento de Exportação em dez municípios brasileiros, com a finalidade de desenvolvê-los, reduzindo desigualdades regionais. Os projetos seguem para exame e deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As áreas favorecidas são: municípios de Macapá e Santana, ambos no estado do Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul e região norte do estado do Rio Grande do Sul; município de Bacabeiras, no estado do Maranhão; município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul; municípios de Rorainópolis e Caracaraí, no estado de Roraima; e município de Campina Grande, na Paraíba.
A CDR examinou, ainda, o projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que visa a favorecer os municípios cumpridores do Estatuto da Cidade, com benefícios da União para a execução de programas sociais, em especial nas áreas de saneamento, infra-estrutura básica, melhoria das condições de habitabilidade, transportes e mobilidade urbana.
Pelo PLS 69/07, esses municípios receberiam o “Selo Estatuto da Cidade”, conforme critérios de seleção e faixas de premiação a serem estabelecidos em regulamento.
O senador Cícero Lucena pediu vista da matéria, por entender que a falta de parâmetros no texto para a outorga dos selos abre caminho para que ocorram influências político-partidárias que poderiam deturpar a proposta. Ele se disse disposto a apresentar um substitutivo especificando critérios independentes e seguros para a concessão desse “Selo Estatuto da Cidade”.
Fonte: Agência Senado
