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Conselheiros elegem presidentes da 1ª e 2ª Câmara do TCE/MS

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Justiça – 23/02/2011

Os conselheiros do Tribunal de Contas, que compõem a Primeira e Segunda Câmara elegeram nesta terça-feira (22.02.11) os seus respectivos presidentes para o ano de 2011. Para presidir a Primeira Câmara foi eleito o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, composta ainda, pelos conselheiros Iran Coelho das Neves e Celina Martins Jallad. Já a Segunda Câmara será presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, e composta pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos e Paulo Roberto Capiberibe Saldanha. Cada Câmara é composta por três conselheiros e um representante (Procurador) do Ministério Público de Contas, que emite parecer em todos os processos relatados pelos conselheiros. Compete às Câmaras pronunciarem-se sobre os relatórios de inspeção e auditoria, determinando providências, impugnando despesas ilegais e irregulares e, ainda, julgar os processos relativos a contratos administrativos e as prestações de contas de fundos estaduais e municipais. Já o Pleno, que é formado pelos sete conselheiros cabe, entre outras atribuições, emitir parecer prévio sobre as prestações de contas anuais do governador do Estado e prefeitos. O pleno julga as prestações anuais de contas da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado e demais órgãos jurisdicionados, totalizando 900 órgãos.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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