Conquistas no Estatuto dos Trabalhadores em Educação de MS
Opinião – 12/11/2011
Roberto Magno Botareli Cesar ()
Tendo em vista o acúmulo das discussões educacionais da FETEMS(Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e daCNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e, levandoem consideração as propostas contidas no PNE (Plano Nacional de Educação),no Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação e no atualregime de colaboração do MEC (Ministério da Educação), que se pauta nospilares do financiamento, da gestão democrática, da valorização profissionale da avaliação institucional e processual, a diretoria da FETEMS foi à lutae conseguiu avançar em vários pontos no Estatuto dos Trabalhadores emEducação de Mato Grosso do Sul, através da Lei Complementar nº 0087/2000.
O primeiro Estatuto do Magistério de MS, a Lei Complementar nº 004, foicriado logo após a divisão do Estado (1979), em 1981, depois passou por umareformulação e virou a Lei Complementar nº 0035, até chegar no atual Estatutoque é a Lei Complementar nº 0087/2000.
Em 2000, o Estatuto do Magistério passou a se chamar Estatuto dosProfissionais da Educação, que unificou a carreira dos professores,especialistas em educação e funcionários administrativos. Tendo como umde seus maiores avanços o fato de ter sido o primeiro, em nível nacional, aagregar o magistério e o administrativo no mesmo Estatuto.
Quando se trata de Diretrizes para a Carreira do Magistério e a dosprofissionais da educação, não se trata apenas da questão salarial, dajornada de trabalho e da evolução funcional. Pensar a carreira exige pensar aeducação como um todo: no ensino de qualidade; financiamento da educação;função social da escola; gestão democrática; formação inicial e continuada;melhores condições de trabalho; remuneração adequada e jornada de trabalhocom tempo para planejar. Significa examinar todos os aspectos da organizaçãodo processo educacional, por isso consideramos o debate da reformulação daLei Complementar nº 0087/2000 tão importante para a vida profissional dostrabalhadores em educação de MS.
Em nossa Gestão à frente da FETEMS assumimos o compromisso comos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de MS de lutarmos pelareformulação do nosso Estatuto e desde o início de 2011 estamos nestabatalha com o Governo do Estado. No último dia 27 de outubro, recebemosda atual administração a minuta do projeto de reforma da Lei Complementar nº0087/2000. Mesmo em fase de análise e negociações, podemos afirmar quenão conseguimos alcançar tudo o que gostaríamos nesta reformulação, porémafirmo que avançamos em várias conquistas importantes rumo à valorizaçãoprofissional.
Na reformulação do nosso Estatuto, é importante destacar que nos baseamosno Parecer nº 09/2009 do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizesgerais para a Carreira.
Conseguimos fazer com que se cumpra a Lei Federal nº 9.394/1996, a LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diz: Os sistemas de ensinopromoverão a valorização dos profissionais da Educação, assegurando-lhes,inclusive nos termos dos Estatutos e dos Planos de Carreira do MagistérioPúblico: Ingresso exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos.Que é a maneira do trabalhador ser valorizado, ter seus direitos garantidos eainda se capacitar em sua função.
Além disso, outra grande luta nossa foi alcançada, conseguimos inserir odoutorado na carreira, um estímulo a mais para que os educadores continuemse especializando, buscando a valorização pela escolarização. Nessa mesmalinha, outra questão extremamente importante é o fato de que a escolarizaçãoirá influenciar diretamente os administrativos em educação, que a partir destareformulação, prestarão o concurso de acordo com o seu grau de escolaridade.
Na luta histórica pela gestão democrática, que se confunde com o processoda redemocratização do país avançamos, pois conseguimos reafirmar e tornarobrigatória as eleições diretas para diretores nas escolas públicas do Estado.No sentido da valorização dos trabalhadores e trabalhadores outro avançoforam às gratificações, as promoções, como o aumento do Difícil Acesso.
A proposta da minuta de reformulação da Lei Complementar nº 0087/2000 foienviada para todos os sindicatos de base da FETEMS e após essa análiseela segue para aprovação final na Assembleia Legislativa. Posso afirmar queno que não conseguimos avançar a batalha continua e a FETEMS vai estarsempre na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras emeducação de Mato Grosso do Sul.
Lutar faz parte da vida e está no sangue daqueles que acreditam em um Brasilmelhor, então a luta nunca acaba, ela é constante e hoje ela é pela educaçãode qualidade, a base do desenvolvimento de uma nação, e essa educação quequeremos para o nosso país, com certeza, passa pela nossa valorização, paraque tenhamos reais condições de proporcionar para as crianças, adolescentes,enfim, para todos os brasileiros a oportunidade do aprendizado, do crescimentoe da realização profissional.
() Presidente da FETEMS
Fonte: Folha de Dourados



