Políticos gaúchos são autores de três projetos do chamado “pacote da destruição” ambiental. Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que prevê redução de reserva de proteção da Amazônia Legal.Enquanto o Rio Grande do Sul vive a sua pior tragédia climática da história, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluiu na sua pauta de votação desta quarta-feira (08/05) uma proposta que incentiva e abre caminho para novos desmatamentos na Amazônia, bioma essencial para conter os impactos dos extremos climáticos.
O projeto de lei |(PL) 3334 prevê reduzir de 80% para 50% a cota de reserva de imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, essa eventual redução pode representar um desmatamento potencial de pelo menos 281.661 km² — o equivalente a todo o território do Tocantins.
O projeto faz parte do que ambientalistas apelidaram de “pacote da destruição” – 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso que ameaçam direitos socioambientais e agravam a emergência climática.
Essas medidas visam flexibilizar regras sobre temas como licenciamento ambiental, direitos indígenas, mineração, recursos hídricos e financiamento da política ambiental. Segundo relatório da ONG Observatório do Clima, o pacote tem potencial de causar “dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão”.
Protagonismo da bancada gaúcha
Parlamentares do Rio Grande do Sul estão na dianteira de algumas dessas propostas – três são de autoria de políticos do estado, que também ocupam outras funções estratégicas, como relatoria de projetos.
Um deles é o PL 364/2019, que elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais – proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No fim de março, o projeto foi aprovado na CCJ da Câmara, com o relatório favorável do também deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB-RS).
“Esse projeto representa um impacto gravíssimo para toda a biodiversidade em áreas tão sensíveis e que poderiam estar preservadas, inclusive nessas regiões de encostas, de morros, que são propensas a situações de enchente e de deslizamento”, explica Clarissa Presotti, especialista em políticas públicas da ONG ambiental WWF.
Questionado sobre o projeto, Redecker afirmou que o texto “se aplica exclusivamente a áreas antropizadas (previamente consolidadas pela ação humana antes de 2008), visando regularizar as atividades ambientais em propriedades rurais, especialmente a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal”.
Já o PL 1282/2019, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza obras de irrigação em áreas de preservação permanente, o que, segundo o Observatório do Clima, potencializaria a crise hídrica e o conflito pela água no Brasil. O texto foi aprovado no fim de 2023 no Senado e agora está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara, aguardando parecer do relator Afonso Hamm (PP-RS). Segundo Heinze, a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.
Com autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o PL 10273/2018 esvazia a taxa de controle e fiscalização ambiental e o poder do Ibama. Seu texto foi aprovado em abril na CCJ da Câmara. De acordo com Goergen, o projeto é necessário “a fim de evitar e superar divergências” ao atribuir a proteção do meio ambiente também para estados e municípios.
Críticos apontam que esses projetos também estão tramitando sem transparência.
“A população do Rio Grande do Sul está desesperada, e uma parte desse desespero é causada pela ação dessas pessoas”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Ele destaca que nunca houve um volume tão grande de medidas nocivas para o meio ambiente como na atual legislatura, que avançam com muita velocidade.
“O Congresso sequer faz audiências públicas para tentar avaliar a opinião de especialistas sobre aquilo que ele mesmo está propondo. A consequência do que é proposto hoje pelo Congresso na área ambiental, o que aquilo vai causar no país, simplesmente não interessa mais para os legisladores, sobretudo para esse combo que há no Congresso da extrema direita com ruralistas contra a agenda ambiental”, avalia Astrini.
(Istoé)
