Confira e entenda os diferentes tipos de propaganda

Eleições 2008 – 26/05/2008

Propaganda Partidária 
 Ela serve para divulgar as idéias e o programa do partido. Ela é gratuita e o rádio e a televisão serão sempre ressarcidos pelos cofres públicos. E é vedada a realização da propaganda partidária paga. A promoção pessoal de eventual candidato com propaganda destinada a propaganda Partidária é falta grave e deve ser punida. A punição é com multa e com restrição a transmissão da propaganda partidária no rádio e televisão.
 
Propaganda Intrapartidária 
Não se dirige aos eleitores. Somente aos filiados na época da convenção. Por isso é vedado o uso dos meios de  comunicação de massa, como rádio,jornal, internet e televisão. O período de propaganda intrapartidária é limitado ao período antes da convenção. E todos sabem como é que são realizadas as convenções. O desvirtuamento dessa propaganda sujeita o infrator a uma multa de 21.282,00 a 53.205,00 reais.
 
Propaganda Institucional 
Esta sim é para que o exercente de mandato eletivo seja ele prefeito, governador, vereador, deputado, vice-governador, mostre à comunidade as obras que estão sendo feitas, pois é um direito dos cidadãos saber o que está acontecendo, porém não pode haver, em hipótese alguma, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece os limites da propaganda institucional e quando se diz que é direito do povo a prestação de contas, é importante que os pretensos candidatos que estão lançando na mídia propagandas pagas, tomem providências primeiro, para mudar a Constituição porque ela é muito clara ao afirmar que a publicidade dos atos, programas e obras deverão ter caráter educativo e informativo, mas sem promoção pessoal de agentes públicos. Além do mais não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público. 
 A abusividade ou irregularidade  das regras sobre a propaganda institucional pode ensejar perda do cargo por improbidade administrativa ensejando as sanções como a suspensão dos direitos políticos até 10 anos.
A propaganda institucional também não pode ser paga com o dinheiro do candidato ou particular. Deve ser paga com o dinheiro público. Por isso não se pode utilizar dinheiro dos cofres públicos para fazer promoção pessoal. De modo que a propaganda eleitoral travestida de propaganda institucional pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
 
Propaganda Eleitoral 
 Esta sim é elaborada pelos partidos com a finalidade de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato. Esta tem como escopo demonstrar os projetos dos candidatos para atingir um objetivo que é vencer o certame. A propaganda eleitoral tem um prazo definido. Tem início no dia  6 de julho e termina na antevéspera das eleições. Nesse período é permitido propaganda eleitoral com algumas vedações. Antes desse prazo não se pode fazer propaganda porque ela é irregular. Entre outros exemplos, não será tolerada propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e aquelas que contrariem o Código de Postura do Município.
  Também não é permitido ao comitê ou candidato, com ou sem sua autorização a confecção e utilização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Também é vedado realizar showmício e instalar outdoor. Como tais espécies cuidam de gastos ilícitos de campanha, a situação será analisada pela ótica do abuso do poder econômico, com possibilidade de ser negado o diploma ao candidato ou cassado, se já houver sido outorgado. Os infratores também podem ficar sujeitos ao crime de desobediência, previsto na legislação eleitoral.
   A propaganda no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito. O postulante a candidato, se entrevistado, não poderá manifestar propostas de campanha, pois isso caracterizaria abuso dos meios de comunicação social com a realização de propaganda extemporânea.
    A propaganda eleitoral gratuita inicia-se nos 45 dias anteriores à antevéspera do pleito. Sua produção deve observar a Linguagem Brasileira de Sinais – Libras ou os recursos de legenda.Retomando, a propaganda política divide-se em partidária, intrapartidária, institucional e eleitoral.
            Todavia, o que assistimos é um total baralhamento dessas formas de propaganda política pelos candidatos durante os anos que eles exercem seus mandatos e, sobretudo agora no processo eleitoral que está preste a iniciar. Somente em breve é que conheceremos os candidatos às eleições de outubro com a realização das convenções que ocorrerão no período de 10 a 30 de junho de 2008.
            Portanto toda propaganda realizada, neste período, é ilícita, ilegal, imoral e sujeitará, daqui para frente, os responsáveis pela divulgação, os candidatos, os partidos políticos e os meios de comunicação às penas da lei.
            Em razão dessa campanha Operação Eleições Limpas, a AMB conhece as limitações que o juiz eleitoral enfrenta por todos as zonas eleitorais desse País.Enquanto os candidatos estão preparados e equipados para fazerem suas campanhas, o Juiz Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral se encontram limitados por todas as espécies de recursos humanos e de equipamentos para fazerem frente a essa avalanche de irregularidades que os candidatos praticam, sobretudo numa Zona Eleitoral como Dourados que possui aproximadamente 150 mil eleitores.
     O TRE e o TSE fazem de tudo para que essas limitações sejam minimizadas, mas encontram óbices nos orçamentos. Por isso há necessidade de equipar a Justiça Eleitoral com mecanismos eficazes para de fato fiscalizar uma eleição. Necessitamos, portanto, do apoio de toda coletividade para fazermos eleições verdadeiramente limpas. (Nicanor Coelho)

Fonte: Folha de Dourados