Conferência aponta lacunas nas leis das comunicações

Brasil – 18/09/2007

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A necessidade, no Brasil, de uma nova lei sobre comunicação eletrônica de massa foi o principal ponto levantado pelas autoridades que abriram na noite desta segunda-feira na Câmara a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: “Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações”. Foi consenso que a legislação existente não abrange os avanços tecnológicos nem a real universalização do acesso à comunicação e à informação. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos organizadores da conferência, avaliou que esse não é um debate fácil e rápido. “Será uma discussão continuada, e podem ter certeza de que todos serão incluídos nela”, ressaltou, para manifestantes da platéia que pediam a ampliação da conferência com debates em cada estado.Ele espera uma resposta mais rápida no que se refere ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o deputado, já há compromisso na Câmara para que uma comissão especial mude a legislação para garantir a aplicação do fundo – o que, na avaliação dele, nunca aconteceu de forma satisfatória desde a criação do Fust, em agosto de 2000.Início das discussões Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o processo que se inicia agora deve se prolongar por pelo menos um ano. Segundo ele, o ministério também entende que será necessário organizar debates em todas as regiões do País, para trazer ao Congresso as dificuldades de cada uma. “Este é o fórum para discutir uma nova lei de comunicação; por mais que o governo queira apontar caminhos, é o Congresso que vai defini-los”, disse. O ministro anunciou uma série de medidas para avançar rumo à universalização enquanto uma nova lei não redefine os parâmetros nacionais. Está programada para o próximo mês a licitação da telefonia de terceira geração, que combina acesso à internet de banda larga e à telefonia móvel. Além disso, o ministério programa para dois anos o atendimento por celulares dos 1,8 mil municípios hoje excluídos do serviço – que atende 82% da população. Hélio Costa voltou a comemorar o plano especial de assinatura negociado entre o ministério e as operadoras, que garante 10 horas de conexão à internet por linha discada a R$ 7,50 mensais. “Nosso desafio é fazer com que a tecnologia chegue realmente a quem está fora do sistema”, disse.

Fonte: Agência Câmara