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Concen/MS protocola representação contra Aneel nesta quarta

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Estado – 01/09/2010

 
 

Nesta quarta-feira (01/09), o Conselho de Consumidores da Enersul(Concen/MS), vai ao Ministério Público Federal, em Campo Grande, paraprotocolar representação contra a ANEEL – Agência Nacional de EnergiaElétrica. Os conselheiros e técnicos serão recebidos às 14h30 peloProcurador da República, Dr. Emerson Kalif Siqueira.
A representação trata do valor apurado para devolução em virtude doerro no índice de revisão tarifária do ano de 2003 e a redaçãoconstante nas faturas de energia elétrica dos consumidores.
O Concen/MS entendeu que o valor fixado para a devolução de valores já pagos pelos consumidores sul-mato-grossenses decorre de erro nafixação do IRT (Índice de Reposição Tarifária) da primeira revisãotarifária da Enersul no ano de 2003. A ANEEL reconheceu que no período de abril de 2004 a dezembro de 2007, houve um incremento da receita da Enersul de forma indevida. O valor apurado para devolução pela Agência Nacional foi de R$ – 151.122.221,68 conforme Resolução Homologatória nº 624 de 07/04/2008.
Contudo, a equipe técnica da empresa UniEnergy Consultoria dePlanejamento, representada pela advogada Ieda Mara Leite Anbar e oengenheiro eletricista Carlos Alberto Sanematsu, demonstra que asparcelas que deveriam ser repassadas aos consumidores, como forma dedesconto em tarifa, não corresponde com a realidade dos númerosinformados pela ANEEL, sofrendo o consumidor prejuízo de mais de 7milhões de reais.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica, não está cumprindo com seupapel fiscalizatório e super avalia crédito que deveria ser devolvidoaos consumidores sul-mato-grossenses decorrente da primeira revisãotarifária do ano 2003”, afirma a advogada Ieda Mara Leite Anbar.
A representação pede ainda que se apure a responsabilidade pelos danos causados aos 710 mil consumidores prejudicados pelo índice dereposição tarifária. “Está evidenciado que o impacto financeiro deaproximadamente R$ 7.121.223,88 causa prejuízos desde abril de 2008,levando os consumidores à falsa conclusão de que estão recebendovalores em descontos nas tarifas exorbitantes dos quais nãocorrespondem com a realidade”, explica Ieda Mara. O documento tambémpede a suspensão imediata da redação constante nas faturas de energiaelétrica que indica valores que estão sendo devolvidos, mas que nãocontemplam o índice correto que cada consumidor deveria estarrecebendo.

Fonte: fatimanews

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