Comunidades terapêuticas estão livres do pagamento de ICMS

Mara Caseiro – 23/05/2012

Lei de autoria da deputada Mara Caseiro concede a isenção a entidades que tratam dependentes
As entidades sem fins lucrativos que tratam de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul estão isentas, a partir de ontem (23), do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) e foi aprovada em segunda votação na manhã desta quarta-feira.
Entretanto, para ser contemplada com a isenção, a entidade precisa apresentar os seguintes documentos: instrumento de constituição, comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), alvará de licença de localização e funcionamento e declarações de Utilidade Pública Estadual e Municipal.
A produção a ser liberada do pagamento de ICMS também precisa ter a participação dos internos, não sendo permitida a terceirização da mão-de-obra.
A entidade candidata a isenção precisa ainda comprovar que oferece não só tratamento, mas programas de ressocialização aos dependentes químicos, preparando-os para o convívio social.
“Sabemos que hoje o Estado não consegue sozinho cumprir com todas as demandas, e estas instituições que auxiliam neste trabalho merecem este apoio”, comentou a parlamentar.
Mara Caseiro tem trabalhado de forma contundente em defesa das comunidades terapêuticas, que precisam quase “mendigar” recursos para manter suas portas abertas e o atendimento a seus internos. Ela comandou no ano passado diversas audiências públicas, tanto na Capital quanto no interior, para discutir o assunto.
Um exemplo destas obras sociais é a Nossa Senhora da Glória – Fazenda Nova Esperança Santo Antônio, localizada em Rio Brilhante.
Lá os internos e funcionários fabricam velas e comercializam a produção para manter a estrutura do projeto, que atende cerca de 40 pessoas. Nos anos de 2008, 2009 e 2010, esta entidade pagou de ICMS cerca de R$ 75,9 mil, recebendo apenas R$ 15 mil por meio de convênios.
“É por este motivo que conceder a isenção de ICMS a estes projetos sociais é tão importante, muito mais valioso, aliás, do que passar estes valores irrisórios para a sobrevivência dos internos”, comentou a deputada.

Fonte: Folha de Dourados