Comissões cumprem prazos, diz Laudir
Política – 05/11/2010
O vereador Laudir Munaretto (PMDB) reagiu ontem às especulações que colocam em dúvida o trabalho das comissões processantes instaladas na Câmara de Dourados para avaliar processos que pedem a cassação dos mandatos do prefeito Ari Artuzi (sem partido) e do vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR).
Presidente da Comissão Processante contra o prefeito afastado, Laudir sustenta que não há falha alguma no encaminhamento do processo e que os trabalhos estão sendo realizados obedecendo aos ditames da lei nacional que disciplina a cassação de mandato por infração político-administrativa.
“Ambas as comissões têm prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos, contados a partir da data da intimação dos denunciados, que, por sua vez, têm 10 dias de prazo para apresentar a defesa”, explica Laudir, lembrando que prefeito e vice foram notificados na sexta-feira, 29 de outubro.
“O prazo para intimação foi obedecido e passou a correr a partir de quarta-feira (3 de novembro), em função dos feriados”, observa o vereador. Laudir Munaretto explica ainda que as duas últimas comissões processantes criadas na Câmara em função da Operação Uragano se deram em razão de denúncias formuladas por populares e representantes de entidades de classe, “e vão ser fundamentadas com base nas denúncias apresentadas por esses cidadãos”.
“Não passa de mera especulação alguém afirmar que existem falhas no trabalho das comissões”, afirma, questionando: “Como se falar em irregularidades se os trabalhos das comissões estão apenas no início? Temos sim é que ter a sabedoria de não incorrer em erros para não perdermos todo o trabalho já realizado até aqui”, conclui o vereador peemedebista.
Orçamento de 2011
Os vereadores de Dourados iniciaram na manhã de ontem a discussão e votação do projeto do Executivo Municipal que estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, a peça orçamentária agora está aberta para receber emendas dos vereadores.
A proposta do orçamento para o ano que vem é de R$ 642,4 milhões, ou seja, R$ 35 milhões a mais que o exercício atual, que é de R$ 607,5 milhões. O projeto precisa passar por três votações em plenário e os vereadores têm até o início da segunda quinzena de dezembro para aprovar a matéria.
OUTROS
Ainda na sessão de ontem os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que institui programa de pagamento de débitos ajuizados pelo município (dívida ativa). Também foi aprovado projeto do vereador Gino Ferreira (DEM) que denomina Beatriz de Barros Bumlai o Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) do BNH 4º Plano e projeto de lei do vereador Juarez Amigo do Esporte que institui ‘Ruas de Cultura, Esporte e Lazer’.
Fonte: douradosagora



