Comissão mista aprova ampliação da desoneração da folha de pagamentos
07/02/2013 15h02
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos, aprovou ontem o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para outros 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores.
Eles passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Em linhas gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços. Atualmente, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.
Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviço de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e produtores de melão.
Limite de enquadramento
Outra modificação feita pelo relator é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda.
Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.
“A última vez que isso foi reajustado foi em 2002. Se nós colocarmos um índice de correção de 2002 para cá, chegaremos a um valor superior a R$ 80 milhões. Não estou recuperando a correção total para dar chance ao governo de não vetar”, disse o relator.
Castro manteve na MP a concessão do benefício de depreciação acelerada para bens de capital, cujo impacto será de R$ 1,37 bilhão anual em 2013 e 2014.
A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif), que tem como objetivo estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços.
A renúncia fiscal do Reif será de R$ 172,25 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões em 2014.
O relator não soube informar o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta.
Os 15 setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de R$ 18 bilhões.
O relator afirmou apenas que os setores acrescentados por ele são coerentes não apenas com a MP original, mas com a política do governo de incentivar a produção industrial.
Por: Agência Câmara Notícias



