Comissão impede multa contra educadores por poluição sonora
17/09/2019 14h08 – Por: Folha de Dourados
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental declarou nula punição aplicada em 2017 pelo Imam (Instituto de Meio Ambiente) contra o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e que poderia resultar em multa por poluição sonora.
Divulgada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do município, a pauta da reunião detalha que a comissão julgadora decidiu declarar a nulidade do auto de infração nº 1453/2017 sem detalhar as razões.
Os educadores haviam sido autuados por suposta infração ao artigo 131, inciso XXIV, da Lei Complementar 055/2002, que “dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
Esse trecho da legislação classifica como infração ambiental “emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente”. As punições previstas vão de advertência a multa simples de R$ 50,00 a R$ 50 mil.
MULTAS
Atual secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva já multou o Simted no passado recente. Em 2016, quando era diretor-presidente do Imam, comandou fiscalização durante protestos realizados pelos educadores nos dias 24 e 28 de junho daquele ano no Centro Administrativo Municipal.
“O volume dos decibéis chegou a 70,72 em vários pontos do CAM e isso é contra a lei, gera perturbação do trabalho dos servidores ali. O Simted foi notificado, inclusive conversei pessoalmente sobre a situação, se tivessem se posicionado um pouco mais distante com itens menos barulhentos, não aconteceria isso”, afirmou ao Dourados News na ocasião.
Situação semelhante ocorreu em 2014, quando fiscal do Imam afirmou que “os ruídos propagados no local [de manifestação] estariam atrapalhando o bom andamento do serviço público do Centro Administrativo Municipal”.
Naquela oportunidade, a multa aplicada foi de R$ 4,8 mil e o sindicato foi notificado a “paralisar imediatamente as manifestações utilizando aparelhos amplificadores de sonorização ou qualquer outro tipo de equipamento que produzam/propagam ruídos acima de 60 decibéis a menos de 100 metros de distância do Centro Administrativo Municipal”. (DouradosNews)




