A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça (6), o projeto que proíbe o uso da tese da “legítima defesa da honra” como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. O texto segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para passar pelo plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), também incluiu no projeto um artigo que exclui os atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” no caso de crimes contra as mulheres.
Silveira afirmou ainda que a tese é “ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal”. “É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro”, completou.
Já para a autora do projeto de lei, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a vítima passa a ser apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em “heroico defensor de valores supostamente legítimos”.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, só em 2020 foram 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Nesse período, foram concedidas pelos Tribunais de Justiça 294.440 medidas protetivas de urgência.