Comissão debate função de agente comunitário de segurança

Direito e Justiça – 30/11/2009

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir proposta de criação da função da agente comunitário de segurança. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.

A entidade considera importante discutir mecanismos para consolidar as Casas de Justiça e Cidadania, projeto do Conselho Nacional de Justiça para descentralizar as ações da Justiça para solução de conflitos. As casas são centros de assistência jurídica e social voltados para o atendimento à população carente.

O Conselho Defesa Social de Estrela do Sul considera importante que se crie a função de agente comunitário de segurança para viabilizar o funcionamento dessas casas, cuja implantação foi iniciada neste ano. Os agentes, segundo a entidade, receberiam treinamento básico, e sua atuação seria baseada no modelo do Programa de Saúde da Família.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Conselho Nacional de Justiça; 
Conselho Nacional do Ministério Público; 
Ministério da Justiça; 
Secretaria Especial dos Direitos Humanos; 
Ministério da Educação; 
Confederação Nacional dos Municípios; 
Movimento do Ministério Público Democrático,
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); 
Associação Nacional dos Defensores Públicos; 
Defensoria Pública da União .
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara