Comissão debate função de agente comunitário de segurança

Direito e Justiça – 30/11/2009

function openPictureWindow_Fever(imageType,imageName,imageWidth,imageHeight,alt,posLeft,posTop) { // v4.01 newWindow = window.open(“”,”newWindow”,”width=”+imageWidth+”,height=”+imageHeight+”,scrollbars=no,left=”+posLeft+”,top=”+posTop); newWindow.document.open(); newWindow.document.write(”+alt+”); newWindow.document.write(”);
newWindow.document.write(”); newWindow.document.close(); newWindow.focus();
}

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir proposta de criação da função da agente comunitário de segurança. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.A entidade considera importante discutir mecanismos para consolidar as Casas de Justiça e Cidadania, projeto do Conselho Nacional de Justiça para descentralizar as ações da Justiça para solução de conflitos. As casas são centros de assistência jurídica e social voltados para o atendimento à população carente.O Conselho Defesa Social de Estrela do Sul considera importante que se crie a função de agente comunitário de segurança para viabilizar o funcionamento dessas casas, cuja implantação foi iniciada neste ano. Os agentes, segundo a entidade, receberiam treinamento básico, e sua atuação seria baseada no modelo do Programa de Saúde da Família.Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos e entidades:Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação; Confederação Nacional dos Municípios; Movimento do Ministério Público Democrático,Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Associação Nacional dos Defensores Públicos; Defensoria Pública da União .A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias