Câmara – 04/11/2009

Comissão de Saúde discute impasse sobre salários de médicos

 
     A Câmara Municipal de Dourados discutiu na tarde de ontem o impasse que foi criado com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de reduzir os salários de um grupo de médicos especialistas que estavam recebendo mais que os vencimentos do prefeito Ari Artuzi (PDT), o que é proibido por lei. O assunto foi debatido em reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara com integrantes da Associação Médica da Grande Dourados. A meta é encontrar solução para o impasse em torno do teto salarial dos médicos que trabalham no serviço público de saúde e, com isso, impedir um colapso no atendimento que esses especialistas prestam aos pacientes do município.   O médicos que participaram da reunião explicaram que Dourados não tem profissionais suficientes para suprir as necessidades da população da cidade e região. Por conta disso, muitos dobram suas cargas horárias e se empenham para garantir o bem maior estabelecido pela ética médica, que é a vida.   Antônio Pedro, presidente da Associação Médica da Grande Dourados, explica que as gratificações e trabalhos extraordinários como plantões são somados ao salário base dos médicos em Lei Municipal, enquanto em Lei Federal, esses trabalhos não são tidos como remuneração.  “Queremos a adequação da legislação às necessidades da saúde pública de Dourados”, enfatiza Antônio Pedro, se referindo ainda à carência de profissionais e aos turnos necessários para prestar um bom atendimento à população.   O advogado Ailton Stropa Garcia, procurador jurídico da Câmara Municipal, explicou que o interesse maior da Câmara é discutir e analisar o melhor caminho para se chegar à resolução do problema, e propôs que a Procuradoria Municipal elaborasse uma minuta à Lei vigente para acabar com o impasse. “Porém, essa iniciativa compete ao Poder Executivo, já que o Legislativo não pode atuar em questões que gerem despesas para o erário”, enfatizou o advogado.   O vereador Júnior Teixeira (PDT), que também é líder do prefeito Ari Artuzi na Câmara Municipal, enfatizou que a vontade política da Câmara é que se resolva este problema o mais rápido possível. “Se o projeto depende de iniciativa do Poder Executivo, vou levar o problema ao prefeito Ari Artuzi e aos respectivos secretários, para que seja encontrada uma solução urgente e definitiva para o problema”, adianta Humberto Júnior.   O vereador Zezinho da Farmácia, declarou também que deve ser estabelecida a segurança dos médicos pra continuar os plantões, de forma que a população não sofra qualquer prejuízo no atendimento. “Estamos pensando no bem dos contribuintes, que não podem, de nenhuma maneira, ficar sem médicos especialistas e, muito menos, sem plantonistas”, finalizou. No final do encontro, foi proposta a elaboração de uma minuta à Lei Municipal para funcionar nos moldes da Lei Federal, pela qual gratificações, trabalhos extraordinários e plantões não são tidos como remuneração.

Fonte: Folha de Dourados