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Comissão da Câmara aprova projeto que veta animais em circos

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Geral – 03/06/2009

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de animais em circos. O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações.

Fonte: Folha Online

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