Comissão aprova projetos que protegem trabalhador
CAS – 24/09/2009
Propostas visam melhorar rentabilidade do FGTS, impedir demissão por justa causa de bancário inadimplente e permitir ausência para realização de exames médicos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou três propostas para ampliar a proteção ao trabalhador. A primeira, de César Borges (PR-BA), melhorará a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao dispor que os resultados das aplicações nesse fundo deverão ser repartidos, igualmente, entre os detentores das contas e o gestor do fundo, ou seja, a Caixa Econômica Federal.Na justificação do PLS 301/08, César Borges afirma que dados extraídos da empresa e dos relatórios de gestão do FGTS levam a crer que a situação atual é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas. A proposição caminha para melhorar, decisivamente, a remuneração dos depósitos dos trabalhadores – destacou.A segunda proposição aprovada para beneficiar o trabalhador diz respeito à revogação da cláusula da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite a rescisão de contrato de trabalho por justa causa do bancário que estiver inadimplente em relação a suas contas. Para o relator do PLC 46/08, senador Paulo Paim (PT-RS), essa cláusula é injusta e contraproducente uma vez que, “se o bancário for demitido, será ainda mais difícil que consiga quitar seus débitos”, afirmou. A CAS acolheu uma terceira matéria (PLC 158/08) para beneficiar o trabalhador, ao permitir sua ausência do serviço sem prejuízo de sua remuneração por até três dias úteis para realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovados por atestados médicos.As três matérias aprovadas vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Jornal do Senado
