Comissão aprova isenção do ICMS para cesta básica
Economia – 20/11/2008
A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, o texto principal da reforma. Entre as mudanças está a isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS para produtos da cesta básica. O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet afirma que o fim da cobrança do imposto sobre os produtos da cesta básica vai trazer mais benefícios sociais do que perdas para o governo. Os produtos da cesta básica são definidos pelos municípios com base em uma lei federal. Entre os produtos da cesta básica estão o arroz, o feijão, a carne, o leite, o pão, hortaliças, frutas, legumes, o sal, o açúcar, ovos, mandioca e produtos de limpeza como a pasta de dente ,os sabonetes, absorventes e até papel higiênico, entre outros.
Fonte: Folha de Dourados
