Comissão aprova direito a troca gratuita de prótese defeituosa
15/05/2013 15h45
No caso de constatação de defeitos em implantes e próteses, os portadores dos materiais poderão ter direito à substituição gratuita, além de acompanhamento médico ou odontológico quando os materiais implantáveis estiverem sob investigação.
As medidas integram projeto que estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis, aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O autor do projeto (PLS 14/2012), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que o país ainda não conta com uma legislação específica para assegurar direitos dos portadores de próteses. (Jornal do Senado)
