Aposentados e pensionistas estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na sessão ordinária desta terça-feira (9), para manter viva a solicitação de isenção do desconto previdenciário de 14%. Presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), o deputado Paulo Duarte (PSB) informou que as negociações continuam com o governo.
“O governo anunciou a proposta de isenção para quem recebe até três salários mínimos e os aposentados e pensionistas apresentaram a contraproposta para abranger quem recebe até quatro salários e aqueles acometidos por alguma comorbidade. Estamos marcando agenda com o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, para essa semana termos uma definição oficial”, afirmou.
Os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB) também são integrantes da comissão. “Há isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave. É justo estender o beneficio da isenção dos 14% para esse grupo de pessoa”, disse Kemp.
Gleice Jane (PT) fez questão de ressaltar que “o movimento não aceitou a primeira proposta do governo e que a luta é para que todos sejam isentos da contribuição de 14%”. Roberto Hashioka (União) também se manifestou a favor da reivindicação e defendeu a isenção até o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
Comissão
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPrev foi instituída pelo Ato 68 de2024, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da ALEMS, no dia 3 de abril.
O déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
