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Combate à violência contra os idosos passa pelo respeito à lei

Direitos Humanos – 13/06/2008

O respeito aos direitos legais dos idosos foi apontado, em audiência pública na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, como o primeiro passo no combate à violência de que essas pessoas têm sido vítimas. Os convidados para o debate também discutiram a situação dos idosos no que diz respeito a saúde e a segurança e ao combate à discriminação. Participaram do debate Paulo Paim (PT-RS) e José Nery (PSOL-PA).Representando a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Emídio Rebelo Filho disse que a violência contra os idosos começa pela não aplicação da legislação vigente. Ele também refutou a alegação de que a Previdência Social é deficitária apresentando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). Segundo a entidade, a Previdência não apresentou déficit entre 1923 – ano em que foi criada – e 2002 e nos anos de 2000 a 2007 acumulou um superávit de R$ 339,9 bilhões.- No próximo ano, mais 1 milhão de pessoas terão redução em suas aposentadorias e passarão a receber um salário mínimo – destacou.O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, afirmou que é preciso preparar o Brasil para o fenômeno do envelhecimento, que não é apenas físico ou financeiro, mas essencialmente social. Terezinha Tortelli, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), explicou que a Pastoral do Idoso busca a organização de serviços voltados aos idosos. Em sua avaliação, a negligência caracterizada pelo abandono e solidão é a maior violência contra essa faixa da população.A vice-presidente da Sociedade de Geriatria e Gerontologia, Jussara Rauth, reconhecendo que houve um aumento significativo da produção científica e do conhecimento sobre o processo de envelhecimento dos seres humanos, observou que é preciso disponibilizar esse avanço para as pessoas idosas.

Fonte: Jornal do Senado

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