Com o congelamento da pauta do ICMS dos combustíveis, governador exige que benefício chegue ao consumidor
Mesmo já tendo o menor preço médio e a menor carga tributária do Centro Oeste e estados do Sudeste, o governador Reinaldo Azambuja decidiu manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis até março deste ano.
Segundo ele a medida foi a forma encontrada para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Reinaldo quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis, e por isso acionou o Procon/MS para que pesquise preços e fiscalize os postos no Estado.
Marcelo Salomão, superintendente do órgão acrescentou que serão fiscalizados postos de revenda e distribuidoras.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador.
Em 2018 o Governo do Estado já havia adotado uma “política agressiva” de desoneração, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel.
O governador vem pedindo, insistentemente, a colaboração dos proprietários de postos de combustíveis e distribuidoras.
A Secretaria de Estado de Fazenda estima que a renúncia do ICMS dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões com o congelamento da pauta fiscal estendido até março de 2022.
