Com emancipação de Itahum, Usina também se liberta da lei de Dourados

Região – 05/11/2007

O projeto de Lei que cria o município de Itahum, de autoria da então deputada Bela Barros (PDT na época, hoje PMDB), entrou em tramitação na Assembléia Legislativa em 17 de novembro de 2005. O relator do projeto foi o deputado Zé Teixeira (DEM), que na semana passada apresentou parecer favorável à criação. “Diante da detalhada análise processual concluo que, por estarem atendidas as exigências e solicitações havidas na tramitação do processo, sobretudo no que diz respeito à Comarca onde o futuro município deverá pertencer, meu parecer é de que, sanadas todas as exigências legais, encaminhe-se este projeto à presidência da Assembléia Legislativa para que seja solicitado ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral a realização de plebiscito na área a ser emancipada”, declarou em seu relatório o deputado.
 
Se Itahum conseguir a emancipação, além de contentar os moradores que querem a emancipação, a usina Dourados Açúcar e Álcool, construída em área que pertencerá ao Município de Itahum, também terá motivos para comemorar, uma vez que deixará de ter a obrigação de observar as leis douradenses e  se livrará dos embates constantes com o Legislativo de Dourados, que pelas leis que vem aprovando para regulamentar a atividade sucro-alcooleria no município tem causado o descontentamento de empresários usineiros, como a questão da queima da cana e o pagamento de um imposto de 1% sobre o faturamento anual da usina (ainda não aprovado). Se Itahum se tornar município, essas ou qualquer outra lei de Dourados terão que ser cumpridas por qualquer usina instalada no seu território.
 
Com a emancipação, Itahum automaticamente passará a ter vida político-administrativa própria. Elegerá prefeito e vereadores, que terão a prerrogativa de criar leis próprias para o município.  Isso significa que qualquer atividade econômica desenvolvida no município ganhará nova regulamentação.
 
Se for criado, o Município de Itahum terá a menor população do estado, uma vez que, segundo censo do IBGE de 2000, o distrito tem apenas 2485 habitantes (1045 na área urbana e 1440 na área rural). Ficando bem atrás de Taguarussu, que hoje é detentor do título de menor população, com apenas 3112 moradores (dado do censo 2007 do IBGE). O eleitorado de Itahum, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) era de 1715 em 22 de fevereiro de 2007.
 
A Assembléia Legislativa tem demonstrado especial interesse em ver o surgimento desse novo município, e vem acelerando o processo, para que tudo seja feito até maio do ano que vem, prazo limite para que seja feita no ano que vem a primeira eleição de Itahum, junto com as demais cidades brasileiras.
 
O texto do projeto ainda não foi disponibilizado ao público, na internet, pela Assembléia Legislativa, o que dificulta o acesso para análise do conteúdo da lei que propõe a criação do Município de Itahum, que poderá ser o 79º do Mato Grosso do Sul.

Fonte: Folha de Dourados