Por Victor Teixeira –

O colapso elétrico do qual foram cenário 13 dos 16 municípios do Amapá em novembro se deu em uma magnitude maior do que o suficiente, segundo adicionados exemplos, para motivar autoridades locais e os responsáveis a nível nacional pelo setor elétrico a não baixarem a guarda na busca pela fidelidade dos investidores que exploram o serviço às boas práticas produtivas, distributivas e de atendimento aos clientes.

Já iniciada em todo o país com um proposital atraso em virtude das reestruturações indispensáveis em meio à pandemia, o processo de mobilização dos aspirantes às prefeituras ou câmaras de seus municípios para a conquista de eleitores e convocação destes ao cumprimento desse compromisso foi concluído apenas após essa missão ser cumprida em Macapá. Na capital do Amapá essa peculiar edição de tal instante cíclico sagrado para a cidadania não se desenrolou acompanhando o ritmo adotado no resto do estado e da nação. 

Apenas em dezembro esta cidade voltou a ter as condições para levar a cabo seu pleito, que necessitou de dois turnos para a escolha popular da chefia do Executivo, com a qual acabou brindado Dr. Furlan (Cidadania). O sacrifício de energia braçal e intelectual por servidores públicos e privados vislumbrando superar os empecilhos oriundos do drama iniciado em 3 de novembro não foi capaz de alcançar a meta no centro administrativo regional ao mesmo tempo que nos outros municípios. Nestes, os momentos de retorno parcial do suprimento de eletricidade possibilitados após quatro dias de contínuo breu permitiram votações nos dois turnos ao mesmo tempo que no restante do Brasil, inclusa entre as quais estava a conquista por João da Silva Costa, prefeito de Mazagão, de um novo mandato, ameaçado pelo trabalho do Ministério Público Eleitoral motivado por evidências de que cestas básicas distribuídas sem critérios referentes à vulnerabilidade social dos contemplados teriam formado significativa parte da massa do placar extraído das urnas.

Tanto como em seu direito a usufruir dessa oportunidade de escolher representantes, essa população vivenciou nunca imagináveis constrições na viabilidade de seus afazeres domésticos e laborais durante as três semanas de vigor desse quadro de insuficiência energética. Fruto do êxito no conserto de um dos três transformadores arruinados pelo incêndio na subestação de Macapá, o citado retorno parcial da luz, por meio do fornecimento racionado do recurso por poucas horas diárias, não abrangia com a mesma duraçào todos os pontos da capital e dos outros municípios atingidos. Como se já não fossem preocupantes as somas monetárias não obtidas de seu suor por trabalhacores e patrões e não cobradas de ambos pelo governo visando o custeio de seus deveres para com todos até o regresso do suprimento aos coeficientes normais após a troca de outro transformador, a impossibilidade de refrigeração de alimentos em comunidades quilombolas que levou seus habitantes a salgá-los expõe esse povo a futuramente visíveis reflexos no perfil de sua saúde cardiovascular e uma casa na zona rural de Mazagão pereceu em chamas em meio ao errático rodízio de corrente.

Nos dois meses subsequentes a esse impasse no estado nortista, enquanto a vinda de um terceiro transformador afastava as possibilidades de isso tornar a ocorrer por lá agora, o Piauí emerge como terreno para futuros dramas em tais dimensões. Dezembro começou para os habitantes de cinco casas na comunidade rural Couro de Porco, no municípii de Barras, com nove dias de penumbra e ausência de força para o funcionamento dos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, mesmo com suas queixas à concessionária Equatorial Piauí (parte da corporação Equatorial Energia) com a expectativa de que fosse abreviado o corte no abastecimento causado por uma avaria na “canela” de um poste. Em Teresina, somente no dia 3 a do mês passado a referida companhia restituiu o serviço a bairros que estavam privados dele deste a tempestuosa véspera de Ano Novo.

Veículos de imprensa nacionais abordaram o blecaute da capital. Só lhes faltara a bem-aventurança de terem topado, ainda que no ambiente digital, com indivíduos ou grupos sociais que pudessem inteirá-los do episódio registrado no interior. Esses itens avantajam o histórico não-oficial de uma firma contra a qual no Piauí há queixas por cortes ilegais do suprimento a alguns consumidores, enquanto no Pará cobranças abusivas e a negação de benesses trabalhistas são, na devida ordem, a causa do descontentamento entre sua clientela e mão-de-obra. Uma entidade privada detentora de monopólio ou amplo domínio sobre tão crucial serviço com uma reputação dessas só não é capaz de deixar por completo às escuras um estado com 14 vezes mais municípios que o Amapá, tendo em vista o tamanho de sua demanda e o número e o modo de distribuição de subestações com os quais é possível absorvê-la.

Entretanto o tamanho e o nível de dispersão geográfica do contingente humano que habita essas terras não mitigam as consequências de eventuais apagões com extensão territorial e cronológica no mínimo igual à da crise no Amapá. Em relação ao que faltou de efetividade preventiva em suas ações na primeira unidade federativa e parece faltar no exercício de seus deveres na segunda, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) precisa se reorientar a fim de controlar a repetibilidade de crises energéticas de grande escala durante a corrente peleja econômica e sanitária contra o coronavírus e no curso da futura jornada de reabilitação pós-pandemia.

Relatórios do ONS (Operador Nacional do Sistema), designado para vigiar a dinâmica do funcionamento do setor elétrico nacional, à agência, incumbida das fiscalizações e de aplicar as penalidades em consonância com eventuais imperícias apontadas por elas, sobre persistentes desmandos no gerenciamento da subestação de Macapá e a iminência de seu esgotamento foram trazidos a público em novembro pelo jornal Valor Econômico e pelo O Estado de S. Paulo em janeiro. As respectivas matérias dão forma a um enigma acerca do que, ao estruturar seus afazeres, a ANEEL é capaz de pôr como prioridade à frente do envio de equipes fiscalizadoraa a pontos de geração de energia após avisos pelo ONS de contínuas inoperâncias em equipamentos. 

Em virtude da necessidade em todo o Brasil de que a Câmara e o Senado tomem sua imperativa parte na contenção dos impactos da Covid-19, o ano legislativo na esfera federal começou sem indicações de que abrigará uma CPI, sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), representante do estado, a fim de identificar os motivos da nula resposta das empresas que administram direta e indiretamente a subestação aos avisos do ONS entre abril e outubro a respeito da inoperância desde o fim de 2019 de um dos três transformadores originalmente em uso na subestação e as vulnerabilidades acarretadas ao suprimento elétrico pelo conformismo com o encargo extra imposto aos aparatos remanescentes.

Resta ao senador se dirigir à Justiça local (quer aos tribunais encarregados de causas regionalmente solúveis, quer as cortes representantes da União) com contratos celebrados pela ANEEL junto às firmas gestoras da subestação e a empresas fiscalizadoras aos quais no ermo novembro uma vara federal lhe dera acesso. Somado a outras fontes de dados isso serve para os magistrados como um guia de por que não esmorecer em medidas que sujeitem a uma concordância prática com todos os cabíveis parâmetros de qualidade a manutenção da prerrogativa dos presentes fornecedores de energia ao exercício da atividade sem represálias adicionais à multa milionária, tornada pública no último dia 11, aplicada à LMTE (Linhas de Macapá Transmissão de Energia) pela ANEEL depois de uma fiscalização em cujos achados a autarquia baseara tal providência.

Em outros estados, lapsos temporais que restarem sem destino definido nas agendas das assembleias legislativas podem ganhar um valor ímpar para os interesses populares se preenchidos com radiografias dos serviços prestados pelas companhias autorizadas a surgir ou se estabelecer nos territórios com o propósito de edificar e gerir sua infraestrutura elétrica. Em frações regionais com elevado grau de vulnerabilidade o Legislativo, captando revelações da origem da ameaça, há de prover o Executivo e o Judiciário locais com uma vibrante exortação ao rearranjo de eventuais déficits em suas capacidades técnicas e morais para, tal como necessário na resposta a outras necessidades coletivas, disponibilizar aos mercadores da luz a qualidade e a segurança cono as principais bússolas para suas atividades ou flexibilizar as condições para que do setor tomem conta gestores privados aos quais seja possível confiar o zelo para com essas demandas.

Da camada central do poder não podemos esperar imediato empenho para decifrar as circunstâncias que deixaram o Amapá às escuras e, orientando-se por elas, elaborar e colocar em uso, sempre que preciso, medidas que induzam a remediação de falhas ameaçadoras à estabilidade do suprimento de energia. Dotadas do algum poder de reverter esse panorama de desamparo, embutido no mando que têm sobre os trechos do sistema elétrico sob seu domínio, restam as autoridades locais. 

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