Código Florestal, um bom acordo, por Waldir Guerra

Artigo – 22/07/2010

Um conselho que muitas vezes se ouve por aí é de que sempre devemos preferir um acordo ruim a uma boa demanda.

Na discussão entre ambientalistas e produtores rurais a respeito dos desmates que prometia se arrastar por anos a fio, um bom acordo na Câmara dos Deputados veio mostrar aos radicais, de ambos os lados, que é nos debates públicos onde se encontra sempre as melhores soluҫões de problemas comuns.
O novo Código Florestal Brasileiro – ainda em discussão no Congresso Nacional – mostrou que existe, sim, uma forma correta de acalmar os ânimos, tanto dos ambientalistas que exigem o fim do desmatamento das florestas brasileiras e o consequente repovoamento das áreas devastadas, como a defesa dos produtores rurais no seu direito de continuarem produzindo sem as constantes ameaҫas dos órgãos governamentais e de ONGs de múltiplos interesses.
A necessidade de se por um fim no desmatamento faz consenso universal hoje e os próprios produtores rurais sabem disso. A questão fica, então, reduzida aos prazos que os produtores precisam para cumprirem as novas regras.
Cinco anos com desmatamento zero em todo território nacional parece ser um prazo razoável enquanto se regulamenta a nova lei. Depois desse prazo, cada caso terá um estudo específico, não apenas de órgãos federais, mas dos interesses do município e do próprio Estado.
Um município do sul do país onde as próprias matas ciliares já não existem não pode ter o mesmo tratamento da Lei como num município no Norte do país que ainda precisa formar sua produҫão para seu próprio consumo. A futura Lei, ao ser regulamentada, deverá considerar os interesses regionais nesse país continental.
Um mínimo de quinze metros reflorestados em ambas as margens dos córregos parece razoável para os estados do sul, sudeste e nordeste. O problema estaria nos custos aos proprietários. Talvez um prazo maior que os cinco anos atenda a capacidade financeira dos produtores rurais. Mas, convenhamos, os proprietários precisam reconhecer que é um dever deles em proteger mais, e melhor, esse bem comum: as águas.
Nesses quatro anos de trabalhos da Câmara dos Deputados, dentre todas as reformas não realizadas pelo Congresso, pelo menos essa, a reforma do Código Florestal, tem tudo para se tornar uma realidade em funҫâo da boa vontade demonstrada pelas partes com a discussão do novo Código Florestal. Ainda não completo, é verdade, mas bem delineado até aqui. Tanto que ambientalistas e proprietários rurais andam menos estressados.
Muito do sucesso nesse trabalho se deve ao relator do Projeto de Lei, deputado Aldo Rebelo (PC do B). Por se tratar de um deputado da esquerda, um autêntico comunista, de início teve a desconfianҫa dos proprietários rurais. Mas ao se empenhar a fundo no problema fundiário brasileiro o deputado tomou conhecimento dos interesses escusos de países nossos concorrentes no agronegócio internacional.
Como também pôde ver ONGs a serviҫo desses interesses internacionais escusos empenhadas em frear a nossa produҫão agrícola. A firme posiҫão do deputado, como relator, na defesa dos interesses nacionais muito bem demonstrada publicamente criou o clima de entendimento que se vê agora na Câmara dos Deputados num bom acordo sobre o novo Código Florestal Brasileiro.
 
 
 
Waldir Guerra * * Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal.

Fonte: Folha de Dourados