ABRÃO RAZUK- ADVOGADO- EX-MAGISTRADO –
SEGUNDO R.LIMONGI FRANÇA ÀS FLS.291 S 293 NO VOLUME XV DA ENCICLOPÉDIA SARAIVA DO DIREITO –O HISTÓRICO DO CODICILO É NARRADO PELO PRÓPRIO JUSTINIANO,NAS INSTITUTAS ,LIVRO II,TÍTULO XXV QUE ANTES DO imperador Romano Augusto teria consultado a Trebácio, na época a autoridade máxima entre os jurisperitos, o qual teria confirmado tratar-se de providência que não discrepava da razão jurídica( nec absonans a juris ratione).A partir daí,o codicilo acompanhou ocurso da história . A Lei nº 10.406,de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro ora em vigor em seus artigos 1881 a 1885 prevê o instituto jurídico do CODICILO.O ATUAL CC MANTEVE A MESMA LINHA DO VETUSTO CC REVOGADO PELA GRANDEZA DE SUA ELABORAÇÃO PELO JURISPERITO CLÓVIS BEVILÁQUA E “A ELABORAÇÃO DO ESBOÇO DO CÓDIGO CIVIL” DO JURISTA TEIXEIRA DE FREITAS, COM 500 ARTIGOS ,O QUAL ,FOI APROVEITADO PELOS CÓDIGOS DO URUGUAI E VÁRIOS PAÍSES SUL-AMERICANOS.
O QUE É CODICILO?
É O ATO DEDISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE EM QUE O OUTORGANE DETERMINA PROVIDÊNCIAS SOBRE SEU ENTERRO,FAZ ESMOLA DE POUCA MONTA,LEGAR BENS DE PEQUENO VALOR,NOMEIA OU SUBSTITUI TESTAMENTEIRO (DEFINIÇÃO DO JURIS TA ZENO VELOSO,TESTAMENTOS,P. 314.
OS ARTIGO 1881 DO CÓDIGO CVIL CONCEITUA O CODICILO COM CLAREZA SOLAR.
AS MENCÕES DO ARTIGO 1881 DO CC SÃO MERAMENTE ENUNCIATIVAS,PODENDO EXISTIR OUTRAS”.APONTA CAIO MARIO DASILVA PEREIRA,COMENTANDO ESSE DISPOSITIVO LEGAL,QUE O CODICILO “JAMAIS TERÁ,TODAVIA,A FORÇA DE REVOGAR UM TESTAMENTO”( CARLOS MAXIMILIANO).APUD LIVRO JÁ MENCIONADO DO JURISTA ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO.
“TODA PESSOA CAPAZ DE TESTAR, PODERÁ MEDIANTE ESCRITO PARTICULAR SEU,DATADO E ASSINADO,FAZER O CODICILO.ELE NÃO PODE SER REGIDO À ROGO POR OUTRA PESSOA EMBORA NÃO HAJA VEDAÇÃO EXPRESSA NA NORMA DE REGÊNCIA.PODERÃO SER UTILIZADOS MEIOS MECÂNICOS NA FEITURA DO ATO,COM FULCRO NO ART. 1876,§ 2º DO CC,´POIS ESSE É O ENTENDIMENTO DOS CIVILISTAS GUSTAVO TEPEDINO E OUTRAS JURISTAS PÁGINAS 712 A 713- CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA-VOLUME IV.
COM ESPEQUE NO ARTIGO 1882 DO CC OS MESMOS AUTORES SUSTENTAM QUE “O CODICILO TEM EXISTÊNCIA AUTÔNOMA EM RELAÇÃO AO TESTAMENTO,PODENDO EXISTIR SEM ELE,OU COEXISTIR COM A CÉDULA TESTAMENTÁRIA.EM OUTRAS PALAVRAS,O CODICILO E O TESTAMENTO SÃO DOCUMENTOS INDEPENDENTES”. O CODICILO É MEIO HÁBIL PARA O TESTADOR EM RECONHECER POSITIVAMENTE QUE MANTEVE UMA UNIÃO ESTÁVEL, SERVINDO COMO UM MEIO DE PROVA NA FORMAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO,MAS ENTENDO POR VÁRIOS MOTIVOS, QUE A PRESUNÇÃO É JURIS TANTUM E NÃO JURE ET JURE,HAVENDO OPINIÃO EM CONTRÁRIO.
O OUTORGANTE COM BASE NO ARTIGO 1883 DO CC PODE NOMEAR OU SUBSTITUIR TESTAMENTEIROS,QUANDO O TESTADOR MUDA DE IDÉIA QUANTO À PESSOA QUE ELEGERA EM TESTAMENTO ANTERIOR.
HÁ FARTA,JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA NOS REPERTÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA QUE É ACONSELHÁVEL E NA INTERNET E COM CAUTELA AO UTILIZAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ,QUE EU PRÓPRIO, JÁ CONSTATEI ERROS GROSSEIROS DE DIREITO,DATA VENIA.
O OPERADOR DO DIREITO QUE USA DE EXPEDIENTES CONDENÁVEIS,COMO ELABORAR ACÓRDÃOS OU DOUTRINA E OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS,
SE FOR ADVOGADO, COMETE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELO ESTATUTO DA OAB,ARTIGO 34 DA NORMA DE REGÊNCIA,PODENDO SER SANCIONADO.
SE FOR MAGISTRADO, FICA SUJETO A RESPONDER PELO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA COM O RISCO ATÉ DE SER DEMITIDO DO CARGO QUE EXERCE ,PRINCIPALMENTE SE ESTIVER NO PERÍODO PROBATÓRIO DE DOIS ANOS E SE TIVER A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALIECIDADE PODERÁ SER DEMITIDO,RECEBENDO PROPORCIONALMENTE PELO PERÍODO QUE EXERCEU O CARGO.
OS ENFOQUES ACIMA DEPENDEM DE CASO A CASO ANTE O SUPORTE FÁTICO.
SIGNIFICA QUE TODA PESSOA CAPAZ DE TESTAR PODERÁ (AQUI O VERBO INDICA UMA FACULDADE DO SUJEITO DO CODICILO E NÃO UMA OBRIGATORÌEDADE).
O CODICILO TRATA DE UM ATO DE VONTADE E ESPECIFICA O QUE O OUTORGANTE PODE TESTAR. PODE SER POR ESCRITURA PÚBLICA OU ESCRITO PARTICULAR.FICA AO CRITÉRIO DO OUTORGANTE DO CODICILO.NADA IMPEDE QUE O OUTORGANTE FAÇA O CODICILO POR ESCRITURA PÚBLICA,CONQUANTO O ARTIGO 1881 DO CÓDIGO CIVIL MENCIONA APENAS “ MEDIANTE ESCRITO PARTICULAR”.
FICA AO CRITÉRIO DO OUTORGANTE. COMO O ARTIGO REFERIDO NÃO PROÍBE POR ESCRITURA PÚBLICA LOGO O QUE NÃO É PROÍBIDO É PERMITIDO’’.
O CÓDICILO É MEIO IDÔNEO PARA O TESTADOR DECLARAR A VERACIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL.
DESSA FORMA, SÓ ESTARÁ HABILITADO A FAZER O CODICILO QUEM SABE E PODE ESCREVER E ASSINAR AFIRMA O JURISTA ZENO VELOSO,”TESTAMENTOS,P. 315.
