Cobrança indevida responde por 70% das queixas no Procon

Geral – 12/09/2009

O Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, aniversário do CDC (Código de Defesa do Consumidor) a relação de todas as reclamações procedentes contra empresas em Mato Grosso do Sul de setembro do ano passado a agosto deste. Em 70% dos casos a reclamação é de cobrança indevida, ressalta o superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro.
Pelo CDC, o valor que for cobrado indevidamente deverá ser restituído em dobro ao consumidor (artigo 42 da Lei 8.078)
Lamartine lembra que os serviços concedidos pelo governo, como água e luz, além das instituições financeiras e empresas de telefonia, são as campeãs de reclamações consideradas procedentes em definitivo. A tabela, com reclamações por empresa e tipo de queixa podem ser consultadas aqui.
Segundo o superintendente do Procon, neste ano a média de atendimentos é de dois mil ao mês, oscilando de 80 a 220 ao dia. O número é 30% maior que em 2008, assim como as autuações e na avaliação de Lamartine decorre da maior conscientização do consumidor e ao mesmo tempo das ações de descentralização, com atendimento nos bairros.
Hoje será firmada cooperação com os Correios, na agência central, através da qual os consumidores poderão preencher formulários nas agências e os Correios encaminharão ao órgão.
Ontem o Procon firmou parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e será o primeiro do País a participar de uma Câmara de Arbitragem. A Câmara foi instalada ontem.
Em outra frente, ainda neste semestre começa funcionar parceria com cursos de Direito e estagiários vão realizar as audiências, orientados por professores. “Isso qualifica tecnicamente nossa conciliação, que é feita por leigos”, avalia Lamartine.
Para o superintendente neste 11 de setembro os consumidores podem comemorar porque o CDC foi “uma lei que pegou”. Ele acredita que a tendência para os próximos anos seja redução do número de reclamações, porque as atuações e concorrência de mercado tendem a qualificar o atendimento ao consumidor.
 

Fonte: Campo Grande News