O projeto da CNH sem autoescola, que pretende baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, está em consulta pública até 2 de novembro e promete reduzir em até 80% o custo total para tirar a carteira. Após essa etapa, a decisão sobre a mudança dependerá da análise das sugestões e da aprovação no Congresso Nacional.
Segundo informações do site NDMais, nesta segunda-feira (13), o Governo Federal divulgou o passo a passo de como vai funcionar o novo modelo que tem o objetivo de facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e moradores de regiões afastadas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a principal mudança da medida de CNH sem autoescola está na parte prática. O governo quer acabar com a carga horária mínima de 20 horas de aula. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou fazer as aulas em uma autoescola, se preferir. O veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
Requisitos básicos para o novo modelo de CNH sem autoescola
Para solicitar a nova CNH, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF. Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade digitalmente por meio da conta gov.br.
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá escolher entre:
• realizar o curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou remota;
• ou cursar em escolas públicas de trânsito, como os Detrans e outras instituições credenciadas.
Além disso, não será mais obrigatório cumprir as 45 horas aula teórica, caberá ao candidato decidir como vai estudar.
Coleta biométrica e exames
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran do seu estado. Essa biometria será utilizada em todas as etapas seguintes, garantindo a identificação do participante. Os exames psicológico e físico continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas.
Como fazer o pedido?
Será possível abrir o processo de forma on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado. Também haverá opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação)
CNH sem autoescola: provas continuam obrigatórias
A prova teórica continuará sendo aplicada pelos Detrans, de forma presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões.
O exame prático de direção também será mantido. O candidato inicia com 100 pontos e deve concluir com, no mínimo, 90 pontos para ser aprovado. Quem passar em todas as etapas receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
As taxas continuarão sob responsabilidade dos Detrans estaduais. No entanto, com a possibilidade de escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática, a expectativa é que o custo total para obter a CNH fique até 80% mais baixo.
(Informações RIC)
