Classificação de especial é devolvida para revisão revisão do texto

Inclusão – 24/08/2009

O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O Ministério da Educação (MEC) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente. O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a “obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular” e deixava como “função complementar ou suplementar” o atendimento educacional especializado. O projeto de resolução do CNE, que endossa a posição da Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revisão do texto. De acordo com a assessoria do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial deve ser oferecida “preferencialmente na rede regular de ensino”. A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia pedido ao MEC que não homologasse o parecer. A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir de 2010. O MEC afirma que é preciso um prazo maior para adaptar a rede. Hoje 376 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns. A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação à obrigatoriedade. “Defendemos a inclusão, mas para que isto aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela sempre será necessária para uma parcela da população com uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas comuns”, afirmou. A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Cláudia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne mais de 120 associações e 500 pessoas físicas. “Pela lei, toda criança com deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio da escola especial deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova resolução, esperamos que o novo texto não modifique o conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais estará preparada”, diz Cláudia. 

Fonte: Folha de São Paulo