UDIÊNCIA PÚBLICA FUNDO DO CLIMA. (FOTO: NELSON JR./SCO/STF)

Enquanto Bolsonaro negava queimadas na Amazônia na Assembleia da ONU, audiência pública sobre o Fundo Clima seguiu no Supremo

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro negava queimadas na Amazônia em seu discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a audiência pública sobre o Fundo Clima e as políticas ambientais no Supremo Tribunal Federal (STF) dava voz a diversos cientistas e acadêmicos que expressaram sua preocupação com a posição do País perante a população brasileira e o mundo.

A audiência está em seu segundo e derradeiro dia, e já ouviu, na segunda-feira 21, representantes do governo federal sobre as medidas tomadas pelos ministérios para firmar compromissos com a preservação do meio ambiente.

No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, foram acusados de citarem informações falsas em seus discursos perante o ministro do STF Luis Roberto Barroso.

A audiência foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, ajuizada pelo PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.

Na ação, as legendas apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Hoje, um dos pontos foi retomado pelo economista Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo, que reafirmou que não existe “antagonismo” em relação à realidade das mudanças climáticas no planeta, como afirmara Augusto Heleno.

“O antagonismo é hoje tão importante quanto saber se a Terra é plana ou não. Não existe antagonismo. Essa não é uma questão da ciência”, disse.

O tema foi reafirmado pela cientista Thelma Krug, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC, em inglês), que produz relatórios abrangentes e periódicos sobre o aquecimento global.

“O aquecimento do sistema climático é inequívoco. Muitas mudanças observadas no sistema climático desde 1950 não tem precedentes em décadas ou milênios. Cada uma das últimas três décadas tem sido sucessivamente a mais quente na superfície da Terra do que qualquer outra década anterior desde 1850. O aumento das concentrações atmosféricas de alguns dos gases de efeito estufa relevantes não tem precedentes em pelo menos nos últimos 800 mil anos”, disse Krug.

Já o ex-diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) Ricardo Galvão criticou a forma como o ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações, fez parecer que o clima está tranquilo ou “rosado” no Inpe após o órgão ser atacado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pela Polícia Federal.

Mourão afirmou, no dia 15 de setembro, que o Inpe teria algum “opositor” do governo que liberaria dados desfavoráveis a sua gestão. Os dados do Inpe são abertos e atualizados semanalmente.

Além disso, Mourão também escreveu em um artigo que “é importante que os dados sejam transparentes, contudo submetidos a uma análise qualitativa por meio de processo inteligente, levando a ajustes e correções, necessários para o combate às ilegalidades e para que a informação produzida seja a expressão da verdade”.

Para Galvão, tal acusação foi “leviana” e não se baseia na realidade da credibilidade dos satélites PRODES e DETER, que estimam o desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

O cientista também comentou sobre a intenção de Mourão de centralizar a divulgação de dados de desmatamento em uma “agência”, que teria o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), que pertence ao Ministério da Defesa, como o seu regulador.

“Devidamente reconhecendo seus bons serviços de vigilância da Amazônia, [o CENSIPAM] não tem como missão o monitoramento amplo do desmatamento e nem divulga seus dados de forma aberta. Essas duas decisões terão implicações bastante negativas na atividade de monitoramento do desmate”, diz Galvão.

Em relação à Polícia Federal, que, com intuito de contratar o sistema americano PLANET ao custo de 49 milhões de reais, acusou os técnicos do Inpe de “desonestidade intelectual para desinformar a imprensa e impedir que novos sistemas sejam implantados”, Galvão disse que o órgão jamais criticou a independência e a instituição da PF da forma como foi feita ao contrário.

Ex-ministra diz que “Amazônia de hoje nos tira do mundo”

Em seu discurso, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira retomou a trajetória do antigo protagonismo do Brasil em relação aos temas climáticos e a forma como o Fundo Clima foi constituído.

“É uma visão absolutamente esquizofrênica, do ponto de vista climático, que o país contribui com carbono legal ou ilegal. Quase metade das nossas emissões são associadas a atividades criminosas e não tem nenhuma agregação de valor”, afirmou.

Para a ex-ministra, é necessária uma vontade política verdadeira para tirar o País da situação de pária internacional, como tem sido comum principalmente na temática ambiental e na posição de um diplomata climático.

“Se vamos andar com vontade política e com diálogo e pra sairmos dessa situação impensável que o Brasil se encontra hoje, é importante que a vontade política seja verdadeira. Isso não pode ser um exercício de bravatas”, disse. “É preciso conter esse retrocesso, nós temos que entender como avançar com o Fundo Clima. Está aí uma agenda de um novo 7×1 do Brasil. O Brasil está perdendo essa expressão de soft power e da diplomacia climática.” (Revista Forum)

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