O avanço da epidemia de Chikungunya, que começou pela Reserva Indígena de Dourados e avançou para os bairros, levou o prefeito Marçal Filho a editar o Decreto número 638, de 20 de abril de 2026, declarando situação de calamidade em saúde pública no município em razão da severa epidemia, com colapso da rede assistencial. No dia 20 de março, o prefeito Marçal Filho já havia editado o Decreto número 587, declarando situação de emergência da saúde pública do município. Logo depois, no dia 27 de março, o prefeito editou o Decreto número 608/2026, declarando situação de emergência em Defesa Civil nas áreas afetadas pela epidemia de Chikungunya.
Esse terceiro decreto, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial, segue orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar o enfrentamento à epidemia de Chikungunya na Reserva Indígena e no perímetro urbano do município. O Decreto 638/2026 também segue as diretrizes do Plano de Ação de Incidente para o Enfrentamento da Chikungunya, um documento de 36 páginas com um conjunto de medidas fundamentais para conter o avanço da doença e superar a epidemia.
Para decretar situação de calamidade em saúde pública no município, o prefeito Marçal Filho considerou, ainda, que Dourados apresenta um cenário epidemiológico crítico, com elevado número de notificações de chikungunya, ultrapassando os 6.186 casos prováveis e a taxa de positividade de 64,9%. Também foram levados em consideração, os dados técnicos do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do Município de Dourados, que demonstram a extrapolação da capacidade instalada, com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, configurando impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves.
Além das internações por complicação da Chikungunya, o prefeito levou em consideração o agravamento do cenário de saúde pública pela demanda extraordinária decorrente de outras enfermidades, notadamente a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que pressiona simultaneamente o sistema público. O Decreto de Situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Dourados tem validade de 90 dias.
A situação de calamidade em saúde pública ficou caracterizada em razão do aumento expressivo do número de casos suspeitos, prováveis e confirmados de Chikungunya; da ocorrência de hospitalizações e internações as quais extrapolam a capacidade instalada; da ocorrência de óbitos associados à doença; da expansão da transmissão para além do território indígena, com impacto assistencial sobre o território municipal; do crescimento da demanda por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos serviços de urgência e na rede hospitalar; da saturação ou risco de saturação da capacidade instalada de leitos e demais recursos assistenciais do município; da necessidade de adoção de medidas imediatas de vigilância, assistência, regulação, controle vetorial e mobilização da rede regional de saúde.
O Artigo 3º do Decreto 638/2026 estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar a resposta à calamidade, ficando autorizada a adotar as medidas excepcionais previstas no Art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 587/2026, incluindo a requisição administrativa de bens, contratações emergenciais e o ingresso forçado em imóveis.
