Orçamento secreto: cidade do MS recebeu R$ 245 mil e leiloou veículos que comprou

A auditoria produzida pela Controladoria-Geral da União em verbas do chamado orçamento secreto revelou, além de indícios de mau uso de recursos públicos, a impossibilidade de comprovar que o dinheiro recebido por prefeituras Brasil afora tenha realmente sido gasto no que elas declaram, especialmente na área da saúde.

O orçamento secreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Flávio Dino, já que há dois anos o STF determinou regras mínimas de transparência para o uso dessa verba, e o Congresso não cumpriu. A CGU atesta a rebelião parlamentar em diversos trechos das 174 páginas que detalham os achados desta auditoria, noticiada ontem pelo blog.

Mas os exemplos mais gritantes, estão na fiscalização da gestão de verbas destinadas pela Saúde aos 30 municípios auditados.

“Quanto às despesas para incremento do custeio para a Atenção Primária em Saúde e Alta e Média Complexidade, as verificações restaram dificultadas, primeiro, pela questão da rastreabilidade da aplicação dos recursos, que impede a comprovação de sua utilização nas despesas apresentadas pelas prefeituras, depois, pela natureza das despesas, em geral, contratação de serviços de saúde (custeio)”, escrevem os auditores no relatório final.

“Na aquisição dos equipamentos, embora de menor montante, a dificuldade residiu em encontrar todos os equipamentos/veículos adquiridos”, concluiu a CGU.

O exemplo mais estridente foi registrado na cidade de Vicentina (MS). Ela recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do orçamento secreto. Entre essas emendas, estava uma de R$ 245 mil, liberada pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso, para a compra de equipamentos.

A CGU, então, descobriu que a cidade não tinha como comprovar como gastou o dinheiro. A cidade disse ter usado a verba para comprar cinco veículos –que depois a administração teria leiloado.

“O município informou que o recurso da emenda teria sido utilizado para a aquisição de 05 veículos, contudo, segundo informado, todos já teriam sido leiloados em junho de 2024. Assim, solicitou-se ao município a apresentação da justificativa/motivação para a alienação dos veículos e da documentação comprobatória referente ao leilão realizado. Porém, apesar da solicitação ter sido reiterada, as justificativas para a alienação dos veículos e a documentação comprobatória da sua utilização em atividades relacionadas às ações de saúde não foram apresentadas”

O STF mantém o orçamento secreto suspenso. O Congresso tenta liberar as verbas e pode votar nesta semana uma proposta que atenda minimamente as exigências legais para o gasto público.

(Com informações do g1)