Certificação ambiental poderá ser critério de desempate
Meio Ambiente – 01/11/2009
Com o objetivo de estabelecer a certificação ambiental como um dos critérios de desempate em licitações, o senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto alterando a Lei nº 8.666, de 1993 – mais conhecida como Lei das Licitações.
A matéria está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (3).
O projeto (PLS 40/03) tramita em conjunto com outro (PLS 247/08), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que também altera a Lei das Licitações, exigindo que toda madeira utilizada em obras e serviços contratados pelo governo seja oriunda de plano de manejo florestal sustentável.
A relatora de ambas as matérias, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que mantém o texto proposto por Osmar Dias e incorpora, com alterações, o texto de Camata.
Apesar de apoiar as duas proposições, Marisa Serrano afirmou que as medidas previstas no projeto de Camata “são amplas demais, estendendo-se além das compras realizadas pelo poder público, pois abarcam as obras e os serviços levados a cabo por entidades de direito privado financiados com verbas públicas”.
O texto de Camata se referia a “toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos”.
Já o substitutivo de Marisa Serrano é mais específico: refere-se a “toda madeira adquirida pela administração pública” e a “toda madeira utilizada em obras e serviços da administração pública”.
Além do exame na CMA, o substitutivo também terá de ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
