CCZ aplica mais R$ 47 mil em multas e nem município escapa da punição
13/07/2020 12h42 – Por: Folha de Dourados
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Novas multas aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) a proprietários e responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Zika Vírus, somam R$ 47 mil. Mais uma vez, nem o município de Dourados escapou da punição.
De acordo com o Edital Nº 007/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município, foram aplicadas duas multas de R$ 100,00 (totalizam R$ 200,00), 24 de R$ 400,00 (R$ 9.600,00), nove de R$ 600,00 (R$ 5.400,00), 12 de R$ 800,00 (R$ 9.600,00), três de R$ 1.200,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 1.600,00, uma de R$ 2.000,00, uma de R$ 3.000,00, uma de R$ 4.000,00, e uma R$ 8.000,00.
Todas as sanções foram embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016. Essa legislação dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Devido à presença de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial vistoriados, com a constatação de focos do mosquito Aedes aegypti, os proprietários e responsáveis citados no edital encontram-se multados e terão prazo de 15 dias úteis a partir de hoje, data da publicação, para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
O CCZ detalha que a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
No caso da multa aplicada ao Município de Dourados, no valor de R$ 400,00, a infração ocorreu em área do Programa Habitacional – Casa Popular, na Via Marginal Flor do Cerrado, número 460, no bairro Estrela Tovy. (DouradosNews)
