CCJ discute perda de mandato por troca de partido
Política – 12/05/2008
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove na quarta-feira (14) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 124/07, que regulamenta os procedimentos para a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta se baseia em decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado, segundo a qual os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.A audiência foi sugerida pelo deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Foram convidados para o evento os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto e José Eduardo Rangel de Alckmin e o procurador-geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Cerqueira. A reunião será realizada no plenário 1, a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara
