CCJ deverá votar PEC que estabelece a fidelidade partidária
Manutenção – 21/08/2007
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07, que determina a perda do mandato do parlamentar que se desligar do partido pelo qual tenha sido eleito, deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (22), em reunião marcada para as 10h. A PEC é de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE).
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai apresentar parecer incorporando sugestões de outros senadores, entre os quais Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que defende a fidelidade partidária não só para membros do Legislativo, mas também para os do Executivo, incluindo o presidente da República.
Fonte: Agência Senado
