CCJ aprova ampliação do prazo de licença-maternidade em parto prematuro
28/03/2013 13h18
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a medida. A proposta será ainda analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada pelo plenário da Câmara, em dois turnos. (Agência Câmara Notícias)
