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Neste final de semana, uma carreta carregada de pacotes de cigarro foi apreendida em Três Lagoas pela Polícia Federal. O motorista da carreta foi...
Presidente Lula sanciona lei para garantir acesso à educação infantil de crianças de até 3 anos
Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente...
Eduardo Leite alerta para golpes em doações no Rio Grande do Sul; MP quer derrubar perfis fakes
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A disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica realizada pelos arts. 133 a 137 do CPC permite que o patrimônio...
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