CAS aprova projeto que beneficia mulheres carentes

Redução de Idade – 22/08/2007

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) parecer do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) a projeto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que reduz de 65 para 60 anos a idade para que as mulheres possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (PLS 15/05).
O Benefício de Prestação Continuada, implantado em 1996, é um dispositivo de proteção social – o chamado mínimo social – pago na forma de prestações mensais. Ele é destinado a pessoas idosas ou com deficiência, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
O aumento das despesas, decorrente da aprovação do projeto, será compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sugestão, que altera o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/03) foi apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, da cidade de Governador Valadares (MG).

Fonte: Agência Senado