Cartilha orienta sobre a lei que facilitou divórcios
Brasil – 03/10/2007
Uma cartilha que está sendo lançada hoje pretende orientar os brasileiros em relação aos procedimentos previstos na lei 11.441, que autoriza os cartórios a fazer inventários, partilhas e divórcios consensuais. O livreto, denominado “A Vida do Brasileiro Mais Fácil” é uma parceria do Ministério da Justiça com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e o Colégio Notarial do Brasil. O lançamento será na Sala de Retratos do Ministério, a partir das 15h, com a presença do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar. A primeira tiragem, de dez mil exemplares, começa a ser distribuída este mês em cartórios, instituições públicas e entidades jurídicas. Segundo estimativas da Anoreg-BR, após quase oito meses da aprovação da lei pelo presidente Lula, o crescimento do volume desses serviços nos cartórios chegou a 40% desde janeiro. Na capital paulista, por exemplo, de acordo com levantamento do Colégio Notarial, entre janeiro e fevereiro foram feitas 44 separações, 52 divórcios e três inventários/partilhas nos 44 tabelionatos da cidade. Em agosto, o número saltou para 170 separações, 265 divórcios e 349 inventários/partilhas.Antes da legislação, separações e divórcios só podiam ser realizados por juízes nas Varas de Família e Sucessão e o processo era mais demorado. Uma separação amigável levava em média dois meses. Com a nova lei, ela pode ser feita no mesmo dia. Em casos de inventários sem bens envolvidos, o procedimento, que também levava meses, passou a ser feito em cinco dias. Em inventários onde existem bens, leva-se em torno de 15 dias.A lei não dispensa a presença de um advogado. Um divórcio poderá ser concretizado por meio de uma escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes e não envolvam interesses de menores e incapazes. Nesses casos, os processos continuam a cargo da Justiça. O lançamento da cartilha será na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, a partir das 15h (horário de Brasília).
Fonte: Campo Grande News
