Caos na saúde: PL é ‘atestado da incompetência’ de Alan Guedes, diz Racib
José Henrique Marques –
O prefeito Alan Guedes (PP) transferiu aos vereadores o ônus da incompetência de sua administração em gerir a saúde pública de Dourados. O Projeto de Lei (PL) 074/2021 que enviou no final da manhã de ontem (27) à Câmara, quase foi votado no afogadilho em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28) sem tramitar por comissões regimentais.
Trata-se de uma bomba relógio no plenário do legislativo douradense e caso seja aprovado [a discussão e votação está prevista para a próxima segunda-feira] pode ser judicializado, provocando, inclusive, a cassação do prefeito.
De acordo com o farmacêutico-bioquímico Hacib Harb, que é ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, o PL 074 é um subterfúgio encontrado pelo prefeito para escamotear o fato de que a Prefeitura perdeu, há mais de 2 meses, o prazo para renovar os contratos de pessoal e, o que pior, burlar a Lei Complementar (LC) 173 de maio de 2020 que foi editada pelo governo federal, visando instituir regime fiscal provisório para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Ocorre que a Prefeitura de Dourados não tem dotação orçamentária para contrair novas despesas previstas no bojo do PL 074, que autoriza o Município aumentar em 12 meses o prazo de renovação dos contratos de profissionais na saúde pública. Portanto, sua aprovação afronta a LC 173.
“Alan Guedes passou recibo, é um atestado de incompetência de sua administração”, disse Hacib, garantindo que o prefeito sabia da situação através do relatório de transição apresentado à imprensa no final do ano passado e não tomou providências legais a tempo.
Na manhã de hoje (28), o vereador Marcio Pudim (DEM), que é membro das comissões de Justiça, Legislação e Redação (vice-presidente) e de Finanças e Orçamento (membro) disse à Folha de Dourados que é preciso verificar também se a Prefeitura, com novas contratações, extrapolará o limite para gastos com o pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54% da receita líquida.
Para Racib Harb, o prefeito está utilizando o momento crítico da pandemia, do qual tem culpa por ter retardado a adoção de medidas mais duras para o enfrentamento. Ele agora “aposta na comoção social e decreta o lockdown” a fim de burlar a LC 173 criando despesas extraordinárias não previstas no orçamento municipal”.
Além de “dar um chapéu” na LC 173, Alan Guedes busca ainda com a aprovação do PL 074 suprir as Unidades Básicas de Saúde, as UBS ou postos, com médicos pagos com dinheiro de enfrentamento da covid-19.
“Enfiando o PL goela abaixo, o prefeito usa a Covid para solucionar o problema da atenção básica primária que se arrasta há muito tempo”, lembra Racib, avaliando que “esse mecanismo com plantões e produtividade atrairá os médicos, que é ótimo, mas é fruto de um subterfugio que pode custar o mandato do prefeito e dissabores à população, caso a manobra seja barrada pelo Poder Judiciário”.
Não à toa, que ontem (27) circulou uma Comunicação Interna assinada pelo secretário interino de Saúde Edvan Marcelo de Moraes, informando o fim das unidades sentinelas (aquelas destinadas ao combate a pandemia) criadas pela ex-prefeita Délia Razuk e que agora todos os postos serão abertos para atender pacientes com sintomas respiratórios, ou seja, gripes, resfriados ou covid-19.
Nessa lógica, os suspeitos de terem contraído a covid-19 serão encaminhados ao PAM para testagem. De acordo com Hacib, o município, com base na última compra, tem apenas 5 mil kits de testes, “o que é pouco”. Ele também teme pelo colapso do PAM caso a pandemia se acirre ainda mais.
