Lethycia Anjos, Mariana Pesquero, do Mídia Max –
Movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda realizaram, na manhã deste domingo (14), uma manifestação no centro de Campo Grande contra a aprovação do chamado “PL da Dosimetria”, projeto aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.
Com faixas e cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo”, centenas de manifestantes caminharam pelas ruas da Capital em protesto contra o que classificam como retrocesso e estímulo à impunidade. Para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação da proposta enfraquece a responsabilização de quem atentou contra a democracia brasileira.
PL da Dosimetria
A mobilização ocorre porque o projeto reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados já julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os participantes estava o Reinan, 45, representante do Sindicato Nacional das Agências Reguladoras, que levou a filha de nove anos à manifestação. Ele ressalta que decidiu levar a filha pois o ato também tem caráter educativo.
“O Brasil precisa de gente engajada na luta popular. Trazer as crianças é uma forma de mostrar que não podemos ser omissos. Ou seja, elas precisam entender desde cedo a importância de defender a democracia, especialmente as meninas, que ainda enfrentam mais desafios, como o feminicídio e a falta de valorização”, afirmou.
Deputado estadual, Pedro Kemp (PT) afirmou que o ato busca pressionar o Senado Federal, onde o projeto ainda passará por análise.
“Mais uma vez, a população dá um recado à Câmara dos Deputados, que tem votado matérias na contramão da vontade popular. Quem atentou contra a democracia precisa ser condenado e pagar por esses crimes”, declarou.
Kemp destacou ainda que, apesar do senso comum considerar Mato Grosso do Sul como um estado majoritariamente conservador, há forte organização popular e diversidade política. “Nem todo mundo aqui é conservador. Já tivemos governos do PT no Estado. Além disso, existe mobilização de sindicatos, movimentos sociais e partidos para dar um basta na Câmara”, completou.
‘Isso vai além de disputas partidárias’
O ex-deputado federal e futuro candidato ao Governo do Estado pelo PT, Fábio Trad também participou do ato e reforçou que a mobilização vai além de disputas partidárias.
“Estamos reafirmando o postulado maior da democracia. Não é possível ficarmos omissos diante do avanço de um extremismo que não respeita a vontade popular nem os mais vulneráveis. A questão não é Lula ou Bolsonaro, é civilização contra a barbárie”, afirmou.
Segundo ele, a presença de Mato Grosso do Sul nas manifestações nacionais fortalece a defesa do Estado Democrático de Direito. “Essa luta não é só da esquerda. Democratas de centro, assim como da direita que respeitam as urnas e a alternância de poder deveriam estar aqui. A defesa da democracia é uma causa coletiva”, concluiu.
Marco Temporal
O ato também chamou atenção para a tese do marco temporal, tema considerado polêmico por movimentos sociais e entidades indígenas. A proposta defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Contudo, movimento sociais afirmam que a tese desconsidera expulsões e violências sofridas por comunidades indígenas ao longo da história.
Nesta segunda-feira, o STF retoma o julgamento sobre o marco temporal. A análise ocorrerá em sessão extraordinária virtual, marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O Plenário deve apreciar três ações que questionam a validade da lei e uma ação que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade.
Para uma manifestante que preferiu não se identificar ao longo da história do Brasil, especialmente durante a República, golpes de Estado ocorreram sem punição aos responsáveis, o que teria enfraquecido o respeito à Constituição.
“A Constituição de 1988 foi construída com participação popular. Punir golpistas é uma forma de afirmar que ela é válida e deve ser respeitada”, afirmou a mulher, que participava do ato com o filho de quatro anos.
