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Campo Grande e Dourados terão impacto de R$ 25 milhões com redução

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12/12/2013 07h13

Campo Grande e Dourados terão impacto de R$ 25 milhões com redução do FPM

Por: Folha de Dourados

Willams Araújo

Os municípios de Campo Grande e Dourados terão, juntos, um impacto negativo de mais de R$ 25 milhões por ano a partir do próximo exercício financeiro por conta dos novos coeficientes de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os novos coeficientes de divisão dos valores do fundo constitucional para
2014 foram confirmados por meio da decisão normativa nº 133, de 27 de
novembro de 2013, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada do
Diário Oficial da União em 29 de novembro, após estimativa populacional
divulgada este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).

Composto de 22.5% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e do IR (Imposto de Renda, o FPM é transferido a cada
dez dias do mês para divisão entre as prefeituras, além de 1% extra no dia
10 de dezembro de cada ano.

Individualmente, Campo Grande terá um impacto de R$ 18 milhões por
ano, o que representa R$ 1,5 milhões por mês, isso porque o coeficiente da
Capital, atualmente 2.000834, caiu para 1.699235.

Já Dourados perderá R$ 600 mil mensais, ou R$ 7,2 milhões ao ano. O
coeficiente de recebimento do FPM da segunda maior cidade do Estado
passou de 4.597709 para 4.555810.

QUEM GANHA

Pelo menos quatro das 79 cidades de Mato Grosso do Sul devem receber
mais dinheiro a partir de janeiro do ano que vem como parte do FPM.
A mesma estimativa populacional divulgada pelo IBGE aponta elevação
dos coeficientes de recebimento do FPM das cidades Água Clara, Ponta
Porã, São Gabriel do Oeste e Bela Vista.

A resolução nº 10 do IBGE, publicada no Diário Oficial da União no dia 29
de agosto deste ano fixou prazo de 20 dias para recurso dos municípios que
porventura se sentissem prejudicados. No entanto, os coeficientes foram
mantidos.

Água Clara saiu dos 13.358 habitantes para 13.918 habitantes, conforme
levantamento do IBGE, elevando o seu coeficiente do FPM de 0.8 para 1.0.
O coeficiente de Ponta Porã, que atualmente é 2.6, será de 2.8 no próximo
exercício financeiro. A população do município saltou de 80.433 para
83.747 habitantes.

Os quatro municípios terão um reforço de caixa de mais ou menos R$
1,2 milhão por ano, conforme cálculos da Assomasul (Associação dos
Municípios de Mato Grosso do Sul).

Apesar do incremento da receita de alguns municípios, a maioria dos
prefeitos do Estado convive com dificuldades.

Cortes na folha de pagamento e de custeio, redução de despesas e até
redução do próprio salário foram algumas medidas adotadas pelos prefeitos
para tentar amenizar a crise econômica que enfrentam, sobretudo, juntar
dinheiro para quitar o décimo terceiro dos servidores públicos municipais.

Esta semana mesmo, prefeitos de todo País participaram de protesto
promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em
Brasília. Na terça-feira, centenas deles invadiram o Salão Verde da Câmara
dos Deputados para pedir mais recursos para os municípios.

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a
principal reivindicação dos gestores públicos é a aprovação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de
recursos da União destinada ao FPM, cuja proposta tramita no Senado.

Segundo ele, as prefeituras encontram dificuldades para fechar as contas.
“Muitos prefeitos vão usar o repasse extra de 1% do FPM para poder
pagar o décimo terceiro salário dos servidores”, frisou Douglas, durante
assembleia-geral extraordinária ocorrida na Assomasul no começo da
semana.

No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o
presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que
pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar
a comissão especial para analisá-la assim que o texto for aprovado pela
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

O dirigente reafirma que os gestores têm enfrentado dificuldades para
fechar as contas municipais. Isso porque, segundo ele, além da queda
no repasse, houve também, no mesmo período, o aumento de diversas
despesas de responsabilidade dos municípios, como o impacto causado
com o aumento do salário mínimo, definido pela União, mas que causa um
grande impacto nas contas municipais.

Para Douglas, caso não sejam implementadas medidas de compensação
aos municípios para recomposição de suas finanças e regularização do
fluxo orçamentário, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma
série de riscos à administração como a interrupção de serviços, redução do
quadro de funcionários, não cumprimento de compromissos financeiros
com fornecedores e uma eventual imputação de responsabilidade aos atuais
gestores públicos.

Campo Grande e Dourados terão impacto de R$ 25 milhões com redução

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