Campanha para registro civil de crianças e adultos acontece em novembro
Geral – 27/10/2008
No último sábado (25) foi celebrado o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. A data será comemorada entre os dias 17 a 21 de novembro com uma grande campanha para mobilizar a população e garantir a Certidão de Nascimento às crianças e aos adultos. Durante a semana, todos os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul irão participar e o expediente será das 8h às 17h. Nas comarcas onde houver aldeias, assentamentos e comunidades de difícil acesso, uma equipe de funcionários será deslocada para garantir o atendimento nesses locais.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, em Mato Grosso do Sul, 7,4% da população não estava registrada, ou seja, aproximadamente 170 mil habitantes não tinham documento de identificação. A mesma pesquisa apontou que a proporção de registro tardio no Estado foi de 9,1%. Entre os fatores que motivam o sub-registro de nascimento, o IBGE destaca a filiação ilegítima, o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais.Para assegurar o registro a todas as crianças e o acesso das pessoas a documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho, o governador André Puccinelli criou, através de decreto publicado no dia 22 de julho de 2008, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O comitê é formado por representantes de órgãos públicos do governo Estadual, Poder Legislativo, Defensoria e Ministério Público, cartórios e organismos federais, incluindo as Forças Armadas. A primeira ação do comitê é identificar a população não-registrada e a população sem condições financeiras de acesso à documentação básica, além de mapear as localidades mais críticas. Como parte das ações, será realizada articulação entre prefeituras e câmaras municipais para a formalização do compromisso de instalação dos comitês municipais, com prioridade para as cidades com indicador de sub-registro de nascimento igual ou superior a 25%.A superintendente em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marina Bragança, enfatiza que a criança sem identificação poderá enfrentar muitas dificuldades, além de perder alguns direitos garantidos por lei. “A criança sem registro não tem acesso à escola, terá dificuldade no atendimento em postos de saúde e, o mais lastimável, é que ela não existe como cidadã”, afirma.Marina Bragança explica que o Plano Estadual de Erradicação de Sub-Registro e Identificação Básica apontou as ações necessárias para o combate à falta de registro. A ação é dirigida principalmente às comunidades de difícil acesso. “Levamos para as pessoas que não têm condições de ir ao cartório documentos como registro de nascimento, identidade e CPF”, finaliza. Um dos maiores entraves à realização do registro de nascimento era a cobrança da taxa para emissão do documento, que foi extinta em 2007 com a Lei 9.534/97. Essa Lei, que garantiu a gratuidade do registro civil, deu nova redação ao art.30 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), isentando a cobrança na emissão de certidão de nascimento e também de óbito.Na Capital, para minimizar os casos de sub-registro em Campo Grande, a Lei Municipal de nº 4285/05 instituiu o Programa de Registro Civil na Maternidade. Oficiais de Registro Civil dos cartórios atuam nas maternidades da Capital coletando as declarações dos nascidos vivos e procedendo ao registro de nascimento.Com informações do Girassolidário
Fonte: Folha de Dourados
