Câmara solicita à Justiça acesso a conteúdo da Operação Contágio
16/07/2020 16h24 – Por: Folha de Dourados
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A Câmara Municipal de Dourados solicitou à Justiça acesso aos autos da Operação Contágio, desenvolvida nesta quinta-feira (15) na prefeitura de Dourados, com foco em investigar possível esquema em verbas destinadas a compra de insumos contra o coronavírus.
O processo corre até ao momento em sigilo. A intenção da Casa de Leis, conforme nota divulgada à imprensa, é que o juízo da 2ª Vara Criminal de Dourados “permita acesso aos autos e ao material probatório que fundamentou a decisão”, sendo que “o pedido já foi protocolado”.
Os vereadores citam que tal solicitação visa instruir o trabalho do Parlamento quanto ao caso e resguardar o interesse público.
Consta ainda na nota que o recesso parlamentar foi suspenso e que diante disso a mobilização dos vereadores será maior para acompanhar os desdobramentos do caso.
Conforme mostrado pelo Dourados News, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Contágio como desdobramento de investigação sobre dispensas de licitação feitas pela prefeitura para comprar insumos contra o novo coronavírus (Covid-19), doença que já matou 46 pessoas no município.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual), cumpriu em Dourados e na Capital 14 mandados de busca e apreensão, além de 12 mandados com a fixação de medidas cautelares criminais em desfavor dos investigados, servidores públicos e particulares, “dentre elas o afastamento dos cargos públicos e proibição de contratar, todas decorrentes de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca”.
“A Operação Contágio tem como objetivo desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”, detalha o órgão, que a deflagrou por intermédio das 16ª, 10ª, 11ª, e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca e Gaeco com apoio Polícia Militar (Bope e Choque).
