Câmara rejeita 2 e mantém 3 vetos do prefeito

Política – 04/03/2009

Durante a 5ª sessão ordinária do ano, na noite desta terça-feira, os vereadores de Dourados rejeitaram dois vetos do executivo e mantiveram outros três vetos a projetos aprovados na legislatura anterior.
O primeiro veto rejeitado, por unanimidade, foi ao projeto que dispõe sobre vagas em escolas municipais e centros de educação infantil e conveniados para crianças vítimas de violência. Também foi rejeitado veto a projeto que denomina Frei Ugolino, rua no Residencial Novo Horizonte. Nos dois casos, a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Câmara.
Já os vetos acatados pelos vereadores se referem a projeto dispondo sobre alterações na lei que trata da defesa do consumidor; que trata da obrigatoriedade de hospitais e maternidades exigirem apresentação da certidão de nascimento; e projeto que denomina rua que margeia o terminal rodoviário. Com os vetos acatados, as leis não serão sancionadas.
Ainda na sessão, foram retirados da pauta, mediante pedidos de vistas, um projeto do executivo municipal alterando o perímetro urbano do município e outro dispondo sobre doação de área de terras a empresa particular.  
LOM
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda votação, alterações na LOM (Lei Orgânica do Município) autorizando o poder executivo a ceder ao Hospital Evangélico a gestão dos hospitais de Urgência e Trauma e da Mulher.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Sidlei Alves (DEM) e Zezinho da Farmácia (PSDB) dispondo sobre retificações de leis que versam sobre doação de áreas destinadas à construção de conjunto habitacional. As alterações visam apenas adequação às normas da Caixa Econômica Federal, agente financeiro de programas habitacionais.
Os vereadores aprovaram, ainda, 11 requerimentos e 14 moções. 

Fonte: Folha de Dourados